Mesmo proibida pela Constituição, a promoção com dinheiro público da imagem pessoal e partidária do governante é prática comum no Brasil. O Senado discute propostas para colocar freios na propaganda oficial, que só no âmbito federal (incluídas as estatais) tem consumido mais de R$ 1 bilhão por ano apenas com a veiculação de peças publicitárias.
- As necessidades e as urgências neste país são enormes em relação aos investimentos em mídia. Esses recursos poderiam ser muito mais bem aproveitados em saúde, educação e segurança - afirma o senador Efraim Morais (DEM-PB), autor de proposta de emenda à Constituição (PEC 38/05) para permitir apenas a divulgação de atos oficiais, avisos e campanhas de utilidade pública.
Hoje, a Constituição diz que as campanhas devem ter "caráter educativo, informativo ou de orientação social", o que abre brechas, por exemplo, para que um governante anuncie massivamente suas realizações, com vistas à próxima eleição, pois isso se enquadraria na categoria genérica de informativo.
Fonte: Jornal do Senado
Soares
Este post foi escrito por: Soares
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