O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu na última quinta-feira o exame da documentação de Arthur Cunha Lima ao solicitar a apresentação das certidões negativas da Justiça Federal da 5ª Região, Serasa, SPC e OAB – Rio Grande do Norte. Os demais documentos solicitados pelo Ministério Público foram apresentados na Sessão.
A nova apreciação dos documentos será realizada na próxima quarta-feira (05).
De acordo com Marcílio Toscano, Arthur Cunha Lima não reúne os requisitos necessários, como idoneidade moral e reputação ilibada para se tornar conselheiro do TCE, já que responde a vários processos na justiça, além de elencar outros itens que impossibilitam o ingresso de Arthur na Corte.
Agora Arthur Cunha Lima terá de enfrentar na Justiça uma ação contra a sua escolha pela Assembléia Legislativa. Uma ação popular, com pedido de liminar, será ajuizada na próxima segunda-feira pelo advogado Edir Mendonça e pelo presidente do Sindicato dos Administradores, Lúcio Flávio Costa.
Eles questionam a falta de transparência por parte da Assembléia Legislativa no processo de escolha do novo conselheiro do TCE. Os autores da ação alegam que não foi publicado o edital para conhecimento dos interessados em participar do processo. “O fato é que a Assembléia Legislativa da Paraíba deflagrou o procedimento de escolha do conselheiro do TCE/PB sem publicidade e sem divulgação de edital de convocação dos candidatos”, afirmam.
A ação popular vai também questionar a conduta ilibada e a idoneidade moral do deputado Arthur Cunha Lima para a investidura no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas. O parlamentar teria praticado graves irregularidades administrativas, a exemplo do uso da verba social para beneficiar clube de futebol, empresas de produções artísticas, uma banda de forró e inúmeras pessoas da sociedade.
Eles afirmam que somente no exercício de 2008 a mesa da Assembléia, presidida por Arthur Cunha Lima, gastou R$ 11.503.993,62, “valores que beneficiaram regiamente desde deputados, empresários, até times de futebol de Campina Grande em verbas empenhadas para a chamada assistência social a pessoas e entidades sem fins lucrativos em situação de necessidade”.
A ação a ser proposta vai pedir a anulação de todo o processo de escolha do deputado Arthur Cunha Lima para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, “por vício de lesividade à moralidade e ao patrimônio público, condenando ao pagamento de perdas e danos os responsáveis pela sua prática e beneficiários”.
Fonte: A Fonte é Noticia
Soares
Este post foi escrito por: Soares
Receba E-mail atualizações gratuitas !
Postar um comentário