A receita do escritório de advocacia Advogados e Consultores Associados, CNPJ 01.427.720/0001-09, foi brindada com um contrato com a Companhia Docas da Paraíba, responsável pela administração do Porto de Cabedelo, no valor total de R$ 4,6 mil por mês a partir do dia 18 de fevereiro de 2009, no mesmo dia em que o governador José Maranhão (PMDB) tomou posse no cargo.
Somente no ano de 2009, a Companhia desembolsou no total R$ 44.644,00 para pagar o escritório, conforme dados extraídos do Sistema de Acompanhamento da Gestão (Sagres) do Tribunal de Contas do Estado. Tudo sem licitação.
O mais surpreendente, no entanto, se revela na situação do escritório junto à Receita Federal. Dados disponíveis no cadastro de Pessoa Jurídica da Receita revelam que o escritório está com situação cadastral “inapta”, ou seja, incapacitada.
Uma rápida consulta na Receita Federal revela que a empresa, criada em setembro de 1996, não informou sequer o endereço de funcionamento. Sobre a natureza da situação cadastral do escritório, apenas a informação: “Omissa e não localizada”.
Sem querer fazer ilações, mas o serviço público deve ao menos ter a exata noção da situação dos prestadores de serviço que contrata. Com a palavra, a Companhia Docas da Paraíba, que tem sob sua administração Wagner Brekefeld, já criticado em carta anônima por sua gestão à frente do órgão.
Fonte: Luís Tôrres
Soares
Este post foi escrito por: Soares
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