Documentação foi exigida após o relator decidir acatar as preliminares levantadas pelo MP
O deputado Arthur Cunha Lima, indicado como novo conselheiro, acabou de entregar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), toda a documentação exigida na sessão de ontem pelo relator do processo que trata do ingresso de Arthur na Corte de Contas, conselheiro Umberto Porto. O processo só deverá voltar a ser apreciado na quarta-feira.
A documentação foi exigida após o relator decidir acatar as preliminares levantadas pelo Ministério Público, exigindo de Arthur o anexo de novas certidões ao processo, como certidão da Justiça Federal, SPC, Serasa e OAB do Rio Grande do Norte.
A certidão negativa da Justiça Eleitoral, também exigida pelo relator, já foi entregue pelo advogado Abelardo Jurema Neto a Corte do Tribunal de Contas para ser anexada ao processo. Segundo ele, os conselheiros estão tendo um excesso de zelo com a apreciação do caso.
O procurador do TCE, Marcílio Toscano, já havia opinado de forma contrária a nomeação de Arthur Cunha Lima para vaga de conselheiro daquela Corte de Contas. Segundo o procurador, o nome escolhido pela Assembleia Legislativa não se enquadra nos pré-requisitos exigidos pela Corte.
Na ocasião, Marcílio Toscano apontou alguns pontos que impedem o ingresso de Arthur na Corte, como por exemplo, o fato de estar respondendo a processos nas áreas cível e penal.
Fonte: Política PB
Soares
Este post foi escrito por: Soares
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