Pequena parcela seria destinada ainda ao Ministério da Ciência e Tecnologia, para o desenvolvimento de pesquisas destinadas
Os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ) e Renato Casagrande (PSB-ES) apresentam nesta tarde à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) emenda ao PLC 16/10 - que cria o regime de partilha para exploração do pré-sal e estabelece novos critérios para distribuição dos royalties, que pelo regime atual são divididos entre União, estados e municípios produtores (maior parte) e estados e municípios não-produtores, iriam, na prática, apenas para estados e municípios (tanto os produtores quanto não-produtores).
Pela emenda, que se refere apenas às áreas ainda não licitadas, a parcela destinada à União - 6,5% - seria convertida num Fundo Especial a ser distribuído entre estados, Distrito Federal e municípios (5%). Uma pequena parcela seria destinada ainda ao Ministério da Ciência e Tecnologia, para o desenvolvimento de pesquisas destinadas à indústria do petróleo, ao passo que uma outra parte constituiria fundo de combate às mudanças climáticas e proteção ao ambiente marinho.
Dessa forma, os lucros da União, que, no regime de partilha excluem as chamadas participações especiais, se restringiriam ao pagamento em petróleo pelas empresas exploradoras.
A emenda também estabelece as formas de aplicação dos recursos advindos da venda do petróleo, gás natural e demais hidrocarbonetos pelo novo regime: 55% para constituição do Fundo Social, 21,5% para os estados e o Distrito Federal, de acordo com o FPE, e 23% para os municípios, de acordo com o FPM.
Fonte: Agência Senado
Soares
Este post foi escrito por: Soares
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