OAB quer vetar uso de documentos da odebrecht Leia!

Folha de .Paulo

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de SP quer impedir o juiz Sergio Moro de usar documentos apreendidos no departamento jurídico da empreiteira Odebrecht. A entidade acredita que nem mesmo aqueles que ajudem a provar a eventual culpa dos acusados podem ser incluídos nos autos.

Na sexta-feira, a OAB foi acionada por advogados da Odebrecht porque a Polícia Federal queria apreender documentos nas salas do departamento jurídico. Pela lei, o sigilo do trabalho dos advogados é inviolável e eles só podem ser objeto de busca e apreensão se acusados diretamente de ilícitos. A entidade chegou a peticionar contra a operação. Mas o juiz Sergio Moro entendeu que não havia ilegalidade e deu sinal verde à polícia.

"Houve, sim, uma violação [do sigilo dos advogados]", diz Airton Martins da Costa, da comissão de direitos e prerrogativas da OAB-SP, que acompanhou a busca. "O juiz não deveria permitir a entrada no escritório jurídico da empresa já que não havia nos autos indicação de ato ilícito cometido por advogado."

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Toma lá: na Câmara, troca de voto por emendas Leia!

Folha de S.Paulo

Por WhatsApp, deputados ameaçavam derrotar o ajuste se verba não saísse

Parlamentares do PMDB, da oposição e até do PT faziam parte do grupo de mensagens instantâneas de neófitos

"A hora de pressionar é agora que temos votações importantes pro governo. Depois, já era!"

A frase, compartilhada em um grupo de WhatsApp, revela a montagem de uma operação na qual deputados de primeiro mandato ameaçaram derrotar o pacote fiscal da presidente Dilma Rousseff caso não fossem liberadas verbas para seus redutos eleitorais.

A Folha teve acesso às mensagens trocadas nos últimos dias pelo aplicativo. Além da sinceridade raramente tornada pública, elas mostram como os novatos assimilam rapidamente velhas práticas do Parlamento.

Criada pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), a lista "Deputados Federais Novatos" é de composição ecumênica. Há representantes de partidos nanicos, dos aliados PMDB e PC do B, dos oposicionistas DEM e PSDB, e até mesmo do PT.

"Somos 243 de 1º mandato", diz o criador numa das mensagens, ressaltando o poder de pressão dos inscritos -- a Câmara tem 513 titulares.

"Amigos: criei esse grupo para trocarmos experiências e nos defendermos de determinadas tradições que visam prejudicar nossos interesses", diz ele na inauguração do fórum, há cerca de uma semana. "Nos enganaram e não vão pagar nossas emendas. [...] Precisamos nos mobilizar", conclama Nascimento.

As chamadas "emendas parlamentares" são as verbas e investimentos do Orçamento da União que deputados destinam para seus redutos.

Embora não tivessem direito neste ano, os novatos haviam recebido a promessa de ter, cada um, R$ 10 milhões para emendas. Na semana passada, porém, o governo deu sinais de que poderia não honrar o acordo por falta de dinheiro.

Os deputados, então, se viraram contra a proposta que revê a política de desoneração da folha de pagamento, medida do governo para tentar reequilibrar as contas públicas ante a escassez de recursos. A votação poderá ocorrer nesta semana.

Depois da mensagem de Nascimento, o grupo foi tomado por uma profusão de mensagens com ameaças de ação em bloco para derrotar ou atrasar a votação do projeto caso a equipe econômica não atendesse à reivindicação.

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Papéis mostram proximidade Lula-empreiteiros Leia!

Folha de S.Paulo

Documentos obtidos na Operação Lava Jato trouxeram à tona a relação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com executivos das maiores empreiteiras do país. Chamado de "Brahma" pelos diretores da OAS, Lula defendia, em viagens patrocinadas por empresários, seus interesses no exterior. Em junho de 2013, num seminário em Lima, Lula dirigiu-se ao presidente do Peru, Ollanta Humala, sugerindo aliança com o empresariado.

À frente de uma delegação de 400 executivos, Lula afirmou que "não se deve ter vergonha" se há interesse financeiro. Porque "todo mundo que é empresário precisa ganhar dinheiro". Do Peru, a delegação -- com executivos da OAS, Camargo Corrêa, Odebrecht e Andrade Gutierrez, além de empresas do porte da Embraer e Eletrobras -- viajou à Colômbia e ao Equador.

Cinco meses depois, Lula fez nova viagem sob patrocínio empresarial. Conversas por mensagens de texto capturadas em celulares de executivos da OAS indicam que a empreiteira não só deixou um avião à disposição do ex-presidente para que viajasse ao Chile, em novembro de 2013, como ajudou a definir sua agenda em Santiago.

Numa conversa, o então presidente da OAS, Léo Pinheiro, referia-se a Lula pelo apelido de "Brahma" e discutia o roteiro com o executivo da empreiteira Cesar Uzeda.

"A agenda nem de longe produz os efeitos das anteriores do governo do Brahma, no entanto acho que ajuda a lubrificar as relações. (A senhora [Dilma] não leva jeito, discurso fraco, confuso e desarticulado, falta carisma)", escreveu Uzeda.

Pinheiro responde: "O Brahma quer fazer a palestra dia 24/25 ou 26/11 em Santiago. Seria uma mesa redonda para 20 a 30 pessoas. Quem poderíamos convidar e onde?"

As mensagens indicam que a agenda de Lula no Chile foi fechada com Clara Ant, ex-assessora da Presidência e diretora do Instituto Lula. No dia 25 de novembro, véspera da viagem, Uzeda sugere "checar com Paulo Okamotto se é conveniente irmos no mesmo avião".

Em viagem à Guiné Equatorial em 2011, como representante do governo Dilma, Lula colocou entre os integrantes de sua delegação oficial Alexandrino Alencar, executivo da Odebrecht preso na sexta (19). O caso foi revelado pelaFolha em 2013.

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Lula: "Não acredite em boato, espalhe verdade" Leia!

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uso das redes sociais para se defender das acusações de que teria recebido dinheiro das empreiteiras Andrade Gutierrez e Odebrecht por meio do Instituto Lula.

Na mensagem, ele diz que "O Instituto Lula não recebe qualquer tipo de verba pública e financia suas atividades com doações espontâneas de pessoas físicas e jurídicas. Não acredite em boatos e espalhe a verdade", postou.

Logo em seguida, o ex-presidente postou uma nota do Instituto Lula explicando o funcionamento da instituição. "O Instituto Lula financia suas atividades por meio de doações espontâneas de empresas privadas e pessoas físicas. Como qualquer entidade privada, o instituto declara suas movimentações à receita federal e cumpre todas suas obrigações tributárias. o instituto Lula não recebe qualquer tipo de verba pública".

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Planalto prega humildade após pesquisa Leia!

A nova alta na rejeição do governo Dilma Rousseff, apontada por pesquisa Datafolha divulgada neste fim de semana, fez o Palácio do Planalto adotar a receita da "humildade" e da "paciência". O levantamento mostra que 65% dos brasileiros rejeitam a administração da petista, índice comparável apenas ao obtido por Fernando Collor dias antes de ser alvo de impeachment, em setembro de 1992, quando registrou 68%. Apenas 1 em 10 eleitores consideram a gestão "ótima ou boa".

"O governo tem de ter humildade para reconhecer que a pesquisa reflete um momento de dificuldade política e econômica", afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Edinho Silva. "Estamos vivendo uma situação de dificuldade econômica, o governo tem consciência das dificuldades e está fazendo ajuste para que sejam superadas. Estamos virando a página do ajuste e entrando na agenda de retomada da economia."

O Planalto aposta em medidas como os recentes lançamentos do Plano Safra e do Plano de Infraestrutura e também futuros, como na área energética e de banda larga, além do Minha Casa, Minha Vida 3, para ver os índices de popularidade de Dilma melhorarem. Em avaliação recente da conjuntura política, feita em reunião fechada com religiosos no Instituto Lula, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu que ele e a sucessora estão "no volume morto" e o PT, "abaixo do volume morto".

O otimismo do Planalto, no entanto, não é compartilhado entre os aliados do PT no Congresso. Para um importante líder da base, a situação "vai piorar ainda mais um pouco antes de começar a melhorar", por que são "muitas frentes, e todas difíceis e mal articuladas".

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Acusado do Petrolão diz estar depressivo Leia!

Radar Online

A defesa de Mario Goes, um dos operadores do Petrolão que chorou em frente a Sérgio Moro, apresentou um laudo psiquiátrico à Justiça. O documento fala de demência senil e quadro depressivo grave.

Em tempos não muito distantes, era Goes quem entrega mochilas de dinheiro para Pedro Barusco em nome de fornecedoras da Petrobras

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Odebrecht classifica prisões como afronta Leia!

Em comunicado publicado, hoje, nos principais jornais do país, a Odebrecht, investigada pela operação Lava Jato, nega ter participado de qualquer cartel. "Não há cartel num processo de contratação inteiramente controlado pelo contratante, como ocorre com a Petrobras, onde a mesma sempre definiu seus próprios orçamentos e critérios de avaliação técnico-financeiro e de performance."

O grupo considera ainda uma afronta aos princípios básicos do Estado de Direito a sustentação de prisão para evitar a reiteração criminosa "por não terem as autoridades competentes proibido a Construtora Norberto Odebrecht de contratar com a Administração Pública, principalmente no que concerne o último pacote de concessões, que no momento é apenas um conjunto anunciado de intenções". O texto justifica que a "Controladoria Geral de União, a Advocacia Geral da União e o Ministério da Justiça afirmaram publicamente que as empresas somente podem sofrer restrições para contratar com a Administração Pública após julgadas e condenadas com observância do devido processo legal."

A Odebrecht nega vários pontos da decisão que levou à prisão seu presidente, Marcelo Odebrecht, na nova fase da operação Lava Jato, da Polícia Federal, na última sexta-feira. A nota expressa a "indignação" da empresa, reiterando que considera as prisões e as buscas e apreensões desnecessárias, como já havia expressado em outros comunicados enviados à imprensa ao longo dos últimos dias. O de hoje, mais extenso, rebate o que vêm a ser elementos novos apresentados pela investigação, os quais "representam manifestam equívoco de interpretação de fato".

Retoma que o depósito supostamente feito pela Odebrecht na conta da empresa Canyon View Assets se trata de um investimento em bonds (títulos privados de dívida no exterior). A nota explica que o termo "sobrepreço" citado em e-mail de 21/03/2011 entre executivos era expressão de remuneração contratual que a Odebrecht Óleo e Gás, como operadora de sondas, propôs à Sete Brasil, do termo em inglês "cost plus fee", tido como "usual de mercado". Também a nota reitera que não tem vínculo com a Constructora Internacional del Sur.

Entre os presos preventivamente estão o ex-diretor João Antônio Bernardi Filho e Cristina Maria da Silva Jorge. Sobre ela, o comunicado da Odebrecht diz que nunca foi sua integrante e que Bernardi deixou a organização há mais de uma década, completando ainda que "não possui, nem nunca possuiu, qualquer relação com as empresas das referidas pessoas."

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Patos: Os 100 anos da paraibana Dona Lili Clique e Confira!

Paraibana de Patos, Luiza Peronico de Andrade, a dona Lili, completou 100 anos sábado passado revelando firmeza e lucidez. Clique e confira.

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Dilma rechaça boatos sobre sua saúde Leia!

Ao final do lançamento do Plano Safra para Agricultura Familiar, na manhã de hoje, no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff fez questão de se aproximar dos jornalistas para rechaçar os boatos que circularam nesse domingo, sobre seu estado de saúde.

Antes mesmo de qualquer pergunta, Dilma se apressou em dizer que tinha só um minuto para falar porque precisava fazer uma ligação e emendou: "Nesse domingo correu um boato que eu estava internada. Vocês acham que eu estava?". Em seguida, mandou beijos aos jornalistas e foi embora.

Ontem, a presidente foi informada por assessores dessa boataria e não gostou. Hoje pela manhã ela fez questão de andar de bicicleta fora do Palácio da Alvorada, onde foi filmada e fotografada por profissionais da imprensa. No sábado à noite, Dilma foi ao casamento da filha do senador Eunício Oliveira, no Lago Sul, em Brasília. Ela só participou da cerimônia religiosa. Na saída, disse a jornalistas que estava saindo cedo da cerimônia porque na manhã do domingo iria andar de bicicleta, como tem feito habitualmente

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Dilma e suas contas: vai sair caro Leia!

Veja

A articulação política do governo teme que a análise das contas de Dilma pelo Congresso intensifique como nunca o toma-lá-dá-cá da relação com a base aliada.

Diz um peemedebista:

- Vão arrancar a alma do governo.

A propósito, Michel Temer teve que ser enfático na reunião da coordenação política, ontem de manhã, para negar um boato espalhado ontem por meio do WhatsApp: de que os deputados de primeiro mandato não terão suas emendas atendidas este ano.

Ontem, os deputados novatos estavam a mil acreditando que seriam passados para trás e ameaçavam boicotar a votação da desoneração.

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Armando representa governo em Fórum Leia!

Acontece hoje, no Palácio do Itamaraty, em Brasília, a 9ª reunião do Fórum de Altos Executivos Brasil-Estados Unidos ("Fórum de CEOs"). Criado em outubro de 2007, com o objetivo de facilitar o comércio e investimentos bilaterais, além de identificar formas de integração competitiva entre as duas economias, o Fórum é integrado por 12 CEOs e dois representantes governamentais de cada país – os quais apresentam, periodicamente, recomendações aos governos de ambos os países. O grupo foi recebido ontem, no Palácio do Planalto, pela presidente Dilma Rousseff.

 

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro (PTB), participa do encontro com representante do governo brasileiro, juntcom o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Os integrantes pelo governo norte-americano são a Secretária de Comércio, Penny Pritzker (que não poderá participar desta edição, sendo representada pelo Subsecretário de Comércio, Bruce Andrews), e a Vice-Assessora de Segurança Nacional para Assuntos Econômicos da Casa Branca, Caroline Atkinson.

 

Na reunião, o setor privado brasileiro, em coordenação com o setor privado norte-americano, planeja apresentar novas propostas de trabalho nas áreas de infraestrutura (banco de projetos, "project preparation, project management"), inovação (banda larga de altíssima velocidade), saúde (Sistema Nacional de Diagnóstico Precoce) e comércio (projetos para facilitação de comércio e convergência regulatória).

 

Entre as principais recomendações do Fórum já implementadas destacam-se a extensão dos vistos de negócios e turismo de cinco para dez anos, a assinatura do Acordo sobre Cooperação Comercial e Econômica (ATEC), a assinatura e promulgação do Acordo para intercâmbio de informações relativas a tributos (TIEA) e o estabelecimento da Parceria em Aviação.

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Missão foi equivocada, reage Humberto Leia!

A missão encabeçada por senadores de oposição brasileiros à Venezuela para encontrar opositores do presidente Nicolás Maduro foi “um equívoco do começo ao fim” na avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa. Suplente na Comissão de Relações Exteriores (CRE) da Casa, Humberto afirmou que a CRE, presidida pelo PSDB, foi utilizada politicamente pela oposição.

 

“À direita brasileira interessa essa confraternização com a extrema direita venezuelana. Na agenda deles, não havia nem mesmo espaço para encontrar Henrique Capriles, governador do Estado de Miranda, mas que é um opositor moderado do presidente Maduro”, avaliou Humberto. “O que os senadores brasileiros quiseram foi radicalizar lá do mesmo jeito que radicalizam aqui.”

 

A missão dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Ronaldo Caiado (DEM-GO), José Agripino (DEM-RN), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Sérgio Petecão (PSD-AC) e José Medeiros (PPS-MT) acabou virando um fiasco.

 

Diversos pontos de congestionamento nas rotas até Caracas e um protesto dos defensores do presidente Maduro fizeram os parlamentares desistir da visita e voltar a Brasília, poucas horas depois, no mesmo avião oficial em que partiram.

 

“Foi uma tentativa de interferir na política interna de outro país, por meio de um diálogo com o segmento mais radicalizado da direita da Venezuela”, disse Humberto. “Por que não se preocupam em ir aos Estados Unidos investigar a matança de negros pobres? Certamente, não teriam autorização nem pra decolar de solo brasileiro. E como nós reagiríamos a uma comissão de parlamentares americanos desembarcando aqui para se meter em assuntos internos nossos?”

 

Humberto relembrou as palavras da senadora Lúcia Vânia (sem partido – GO), proferidas no plenário do Senado nesta semana, quando anunciou sua saída do PSDB, depois de mais de duas décadas filiada ao partido. “Ressalto o discurso da senadora, que abandonou os tucanos por ‘não acreditar em uma oposição movida a ódio’, que promove um confronto ‘simplesmente irracional, adubando os caminhos para os extremos’ e ‘estimulando a violência’. Fazem isso aqui e quiseram fazer lá na Venezuela”, ressaltou o líder do PT.

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Presos os presidentes da Gutierrez e Odebrecht Leia!

G1

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal afirmaram, hoje, que as empresas Odebrecht e Andrade Gutierrez, alvos da 14ª fase da Operação Lava Jato, agiam de forma mais sofisticada no esquema de corrupção e fraudes de licitações da Petrobras. As empreiteiras comandavam o cartel na estatal, segundo Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador do MPF. Para isso, havia o pagamento de propina a diretores da estatal via contas bancárias no exterior.

"Não temos dúvida alguma que a Norberto Odebrecht e a Andrade Gutierrez capitaneavam o esquema de cartel dentro da Petrobras", diz Lima.

A 14ª fase da Operação Lava Jato foi deflagrada nesta sexta-feira em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul e teve como alvo as empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez.

Dos 12 mandados de prisão, nove foram cumpridos. César Ramos Rocha (Odebrecht) não foi localizado. Elton Negrão, executivo da Andrade Gutierrez e Paulo Roberto Dalmazzo (Odebrecht) vão se apresentar ainda nesta sexta, segundo a PF.

Prisões preventivas

Rogério Santos de Araujo - executivo da Odebrecht

Marcio Faria da Silva –executivo da Odebrecht

Marcelo Odebrecht – presidente da empresa

Otávio Marques de Azevedo –executivo da Andrade Gutierrez

João Antônio Bernardes – ex diretor da Odebrecht

Prisões temporárias

Alexandrino de Salles – executivo da Odebrect

Antônio no Pedro Campelo de Souza – executivo da Andrade Gutierrez

Flavio Lucio Magalhaes – executivo da Andrade Gutierrez

Cristiana Maria da Silva Jorge –prestava consultoria para a Odebrecht

A prisão temporária tem prazo de cinco dias, podendo ser prorrogada pelo mesmo período. Já a prisão preventiva não tem prazo pré-definido.

Todos os presos serão levados para a carceragem da PF, em Curitiba, ainda nesta sexta-feira. Segundo o delegado Igor Romário de Paula, o deslocamento será feito com um avião da PF no final da tarde.

Do total de mandados de prisão, oito são de preventivas, quatro de temporárias, 38 de busca e apreensão e nove de condução coercitiva, quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento.

Os mandados de busca e apreensão serão cumpridos em Jundiaí (1), São Paulo (17), Rio de Janeiro (16), Belo Horizonte (2) e Porto Alegre (2). Os de prisão preventiva em São Paulo (4), Rio de Janeiro (3) e Minas Gerais (1). Os de prisão temporária serão cumpridos em São Paulo (2), Rio de Janeiro (2). Já os de condução coercitiva serão em São Paulo (5), Rio de Janeiro (3) e Porto Alegre (1).

Nova fase

Essa nova etapa, segundo os investigadores, é uma continuidade da 7ª fase da Lava Jato, onde diversos executivos e também funcionários das maiores empreiteiras do Brasil foram presos.

Enquanto essas empresas tinham o doleiro como Alberto Youssef como operador do esquema de corrupção na Petrobras, a Odebrecht e Andrade Gutierrez promoviam a lavagem de dinheiro com depósitos no exterior.

“Uma série de colaboradores que nos indicou o caminho dos valores no exterior e isso facilitou e chegamos a este momento que nós definimos a necessidade de prisão destas prisões”, disse o procurador.

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No PT, criticar Lula só em Off Leia!

Radar Online

São muitos os petistas que não gostaram das falas de Lula comemorando a demissão de jornalistas semana passada. Um presidente de diretório estadual comenta que antes o PT batia apenas nos empresários da mídia e agora dá um tiro no pé ao descer a borduna nos repórteres, base da pirâmide das redações.

Este presidente estadual petista não quer falar em on – o jargão criado pela imprensa para atribuir uma fala identificando o autor. No PT é assim, falar mal de Lula só em off.

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Moro sugere suspensão de contratos Leia!

Segundo ele, essa seria a única alternativa à prisão dos dirigentes das empresas. Hoje, a PF prendeu nove pessoas investigadas pela participação no esquema de desvio de recursos da Petrobras, entre elas os presidentes da Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, e da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo.

No despacho em que concedeu a prisão preventiva dos presidentes e de executivos das duas empreiteiras, Moro destacou que a suspensão dos contratos em andamento e a proibição da celebração de novos vínculos com o poder público seria a única forma de "quebrar" a chamada "regra do jogo", mas reconhece que as medidas poderiam ter impactos negativos à economia do país.

 "A única alternativa eficaz à prisão (...) dos executivos seria a suspensão imediata dos contratos das empreiteiras com o poder público e a proibição de novos contratos, mas trata-se medida substitutiva com efeitos colaterais danosos para economia e empregos", escreveu Moro.

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Câmara aprova janela a troca-troca partidário Leia!

VEJA.com

Se entrar em vigor, medida criará prazo de trinta dias para mudanças de partido sem punição por infidelidade e sem alterar tempo de TV nas eleições

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta uma nova janela de mudança partidária, como parte da reforma política. A proposta foi aprovada com 317 votos favoráveis, 139 contrários e 6 abstenções. A medida terá validade por trinta dias a partir da promulgação. Mas, antes de entrar em vigor, ainda depende da votação em segundo turno na Câmara e da análise no Senado.

A ideia original da janela era permitir a realocação das forças políticas após eventuais alterações que a reforma política promovesse. Mas, como as mudanças até agora não afetaram intensamente o sistema eleitoral, muitos parlamentares afirmaram que a janela era desnecessária. "É preciso evitar voltar à época em que se trocava de partido como trocava de camisa", afirmou Efraim Filho (DEM-PB).

A emenda que cria a janela é de autoria do deputado Jovair Arantes (PTB-GO). "É uma alternativa a todos os parlamentares que se sintam constrangidos e que queiram tentar novos ares", disse Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Os votos favoráveis à medida ultrapassaram por estreita margem o mínimo de 308 votos necessários para aprovar a emenda em primeiro turno.

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Aprovada maioridade em crimes hediondos Leia!

O Globo

Por 21 votos favoráveis e seis contrários, deputados decidem pela proposta de Laerte Bessa (PR-DF)

Sem a presença de manifestantes, a comissão especial instalada na Câmara dos Deputados para discutir a proposta de emenda constitucional (PEC) da redução da maioridade penal aprovou nesta quarta-feira o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), favorável à medida. É o segundo relatório que ele apresentou.

Inicialmente, Bessa defendia a redução para 16 anos para todos os crimes, mas teve que ceder. O novo relatório, aprovado por 21 votos a seis, restringe a medida apenas para os crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo qualificado.

Pouco antes de começar a leitura de seu relatório, Bessa afirmou que desejava punição mais dura para os menores. Quando foi escolhido relator, em abril, em entrevista ao GLOBO, ele tinha defendido a possibilidade de que, dependendo da situação, até mesmo adolescentes de 15 anos ou menos fossem tratados como maiores.

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Senadora deixa PSDB magoada com o partido Leia!

'Não acredito em uma oposição movida a ódio'

A senadora Lúcia Vânia (GO) comunicou em Plenário, nesta quarta-feira (17) sua desfiliação do PSDB, partido no qual está há mais de 20 anos. A senadora disse,  que apoiou todas as últimas candidaturas presidenciais pelo PSDB: José Serra, Geraldo Alckmin e Aécio Neves.

 “Saio em busca de um novo espaço que me traga motivação, uma nova compreensão deste momento ímpar que vivenciamos no país. Não acredito em uma oposição movida a ódio. Na minha visão, esse confronto que se estabeleceu no Congresso Nacional entre situação e oposição para dar resposta a uma sociedade órfã de lideranças é simplesmente irracional.”

“Nós estamos adubando os caminhos para os extremos, para os radicais se aninharem em todos os espaços da vida nacional. O nosso papel, mais do que nunca, precisa ser de equilíbrio e sensatez sem, contudo, deixar de condenar os desvios, a má gestão, o descompromisso com o dinheiro público. Mas isso deve ser feito com a preocupação de oferecer alternativas e reavivar esperanças. Saio em busca dessa utopia”, disse a senadora.

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Tucano tem contas aprovadas em 90 minutos Leia!

Folha de S.Paulo

Diferentemente do clima de tensão instalado entre o Palácio do Planalto e o TCU (Tribunal de Contas da União), as contas de 2014 do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), foram aprovadas sem sobressaltos pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado nesta quarta-feira (17).

O julgamento durou apenas 90 minutos.

Dominado por aliados do tucano, o TCE deu tratamento brando mesmo a temas politicamente incômodos para o governo, como a crise hídrica. No relatório do conselheiro Dimas Ramalho, as causas do desabastecimento de água foram objeto de algumas das mais de cem recomendações feitas ao governo.

"Será que alguém precisa dizer que a falta d'água foi causada por atraso nas obras?", questionou Roque Citadini, decano da corte e crítico tradicional da gestão de Alckmin.

"O governo precisa explicar claramente por que as metas não foram cumpridas", continuou.

Foi dele a proposta para transformar todas as recomendações do relator em ressalvas --o que, pelos termos da lei, equivaleria a imputar reprovações pontuais a dezenas de aspectos da prestação de contas do governo. Recomendações, por si, não têm qualquer efeito prático.

Temendo o "descrédito" do TCE com recomendações que caem no vazio, o conselheiro Renato Martins Costa sugeriu uma fórmula para suavizar a reprimenda ao governo: se uma mesma recomendação fosse ignorada por dois anos consecutivos, ela passaria a ser considerada ressalva.

Foi essa a decisão que prevaleceu no TCE, por quatro votos a três.

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Governo é contra mudança no pré-sal Leia!

O Globo

O projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP), que acaba com a obrigatoriedade da Petrobras ser operadora em todos os consórcios que exploram os poços de petróleo da camada do pré-sal, com pelo menos 30% de participação, não tem o apoio do governo.

O secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Marco Antonio de Almeida, disse nesta quarta-feira que não pode ser alterada uma decisão estrutural.

— O governo não concorda, não quer a mudança da lei. A decisão política foi aprovada, mas não foi testada — disse o secretário, ao chegar a Câmara para participar de audiência pública na Comissão de Minas e Energia sobre o regime de partilha da camada do pré-sal.

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Venezuela: A onde um vai, outro vai atrás Leia!

Folha de S.Paulo

A visita de senadores de oposição à Venezuela será seguida de perto por uma comitiva de notáveis da esquerda brasileira que embarcam para Caracas nesta semana.

Devem integrar o grupo, entre outros, o escritor Fernando Morais, o fundador do Fora do Eixo, Pablo Capilé, e o líder do MST, João Pedro Stedile.

O senador Lindberg Farias (PT-RJ) também pode embarcar para Caracas, na sexta-feira, mas ainda não confirmou a viagem. O PC do B deve enviar um representante para a caravana.

De acordo com um dos integrantes do grupo, a ideia é mostrar "as conquistas do Brasil nos últimos anos" e também dizer que o governo de Nicolás Maduro tem simpatizantes no país.

"O Aécio [Neves, senador tucano que visitará Caracas] vai à Venezuela falar mal do Maduro e nós vamos atrás falar mal dele", diz o mesmo integrante, em tom de brincadeira.

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A charge do dia Leia!

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Renan: Senado vai mudar MP da Previdência Leia!

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sinalizou, hoje, que o Congresso vai fazer mudanças na Medida Provisória 676, que institui uma nova fórmula para o cálculo da aposentadoria.

"O fundamental é que a medida provisória seja aprimorada no Congresso Nacional. Ela parte do 85/95, isso já é um avanço. O que nós precisamos é mudar a regra de progressividade para que ela não acabe comendo o 85/95. Esse é o papel do Congresso", disse.

O Planalto editou uma MP hoje que assegura, para a aposentadoria integral, a regra de 85 pontos (idade+tempo de contribuição para mulheres) e 95 pontos (idade+tempo de contribuição para homens). Essa fórmula já havia sido aprovada pelo Congresso na MP 664, vetada por Dilma.

A partir de 2017, no entanto, esse cálculo de 85/95, de acordo com a nova MP, será alterado progressivamente. O texto diz que essas somas de idade e de tempo de contribuição serão majoradas em um ponto em "1º de janeiro de 2017; 1º de janeiro de 2019; 1º de janeiro de 2020; 1º de janeiro de 2021; e 1º de janeiro de 2022".

Questionado se pensava em devolver a medida para o Executivo, como chegou a propor o senador petista Walter Pinheiro (BA), Renan afirmou que "por enquanto" essa hipótese não estava em discussão.

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Jarbas cobra explicações do Governo Leia!

O deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB), que é membro da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, protocolou, ontem, solicitações de informações aos Ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rabelo, sobre o tratado binacional entre Brasil e Ucrânia e a Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space – ACS.

O tratado existe desde 2005 e está relacionado à construção de um lançador de satélites comerciais – o Cyclone 4 - na base de Alcântara, no Maranhão. As obras, porém, estão paralisadas no local há um ano por falta de verba. A estimativa é que o projeto já consumiu dos cofres públicos brasileiros R$477 milhões. “Considerando o montante investido e o impacto que esse projeto teria no desenvolvimento nas regiões Norte e Nordeste, o Governo precisa explicar se o acordo entre os países será mesmo rompido e as consequências disso”, questiona o deputado.

Pelo acordo assinado entre os dois Países, a Ucrânia se responsabilizaria pela construção do foguete lançador de satélites e o Brasil se encarregaria de preparar a base para o seu lançamento. No entanto, o que era pra ser essa base hoje ainda é um canteiro de obras localizado em uma área cedida pela Aeronáutica no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). “O que será feito com o que já está construído? Como será feito o destrato? São questões que precisam de respostas. Por enquanto,  estamos sem saber de nada. Não há qualquer posicionamento do Governo Federal. Só o silêncio”, explica Jarbas.

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30% dos cargos do Carf estão desocupados Leia!

Radar Online

Depois do escândalo bilionário de compra e venda de decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), desvendado pela Operação Zelotes, o Ministério da Fazenda passou a exigir que os conselheiros, a maioria advogados, se dedicassem exclusivamente ao Carf.

O salário proposto por Joaquim Levy, cerca de 11 000 reais, no entanto, não é suficiente para evitar uma debandada no conselho. Dos 460 cargos que compõem o Carf, 141, ou seja, 30%, estão vagos. Entre eles, 22 vice-presidências de turmas.

Metade dos conselheiros do Carf representam os contribuintes e são indicados por entidades como CNI e CNC. Nada menos que 100 destas vagas estão desocupadas.

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FBC apresenta propostas para o novo pacto Leia!

De cada R$ 100 arrecadados no Brasil, 66 vão para o Governo Federal. Os estados ficam com cerca de 20 e os municípios com pouco mais de 10 reais. Esta é, em linhas gerais, a atual divisão de tributos no Brasil. Com baixo poder de investimento e totalmente dependentes dos recursos da União, governadores e prefeitos de todo o país defendem a revisão urgente do Pacto Federativo.

O Congresso criou, mês passado, uma comissão especial para discutir o assunto e o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) foi indicado pelos deputados e senadores para ser o relator do projeto que irá apontar para uma nova divisão de tributos no país.

"O que acontece hoje penaliza muito os estados e municípios, que não tem capacidade de atender às demandas da população. A situação é ainda pior para as cidades pobres e pequenas, que não têm praticamente nenhuma capacidade de investir. Este quadro precisa ser mudado", afirmou Fernando.

Ele propôs ao Congresso algumas importantes mudanças, como a instituição da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e do Fundo Regional de Desenvolvimento. Estes dois mecanismos têm o objetivo de promover o desenvolvimento com igualdade, mesmo para as regiões mais carentes. Outro projeto de Fernando é criar um impostos sobre grandes heranças e doações. "Estamos querendo criar as condições para que as desigualdades sejam corrigidas e para que os gestores públicos possam, de fato, realizar as ações que a comunidade exige".

Postado Por: Soares

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Ministros querem reforma para doações Leia!

Diante do avanço da reforma política no Congresso, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começam a articular nos bastidores a aprovação de projetos de leis infraconstitucionais – aqueles que não modificam a Constituição e que estão hierarquicamente abaixo dela – para verem sair do papel o que consideram uma “verdadeira reforma política”.

Atualmente, a Câmara discute o tema por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A avaliação de integrantes do Judiciário é de que o projeto até agora aprovado em primeiro turno pelos deputados não mexe em questões estruturais do sistema político brasileiro. No entanto, ministros têm conversado com parlamentares. Um dos pontos que desejam ver emplacados no projeto de lei infraconstitucional, por exemplo, é o teto para doações empresariais para campanhas eleitorais.

O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, encaminhou ao Congresso os gastos de todos os candidatos da última campanha presidencial, o que poderá servir de base para que parlamentares passem a discutir quais são os valores aceitáveis para teto de gastos e de doações.

A avaliação de alguns ministros é de que temas mais polêmicos devem avançar mais em projetos de lei, que não exigem uma maioria qualificada. Para aprovar um texto que altera a Constituição é necessário que haja três quintos do total de votos da Câmara. A pretensão do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é colocar em pauta o projeto de lei infraconstitucional sobre reforma política na primeira semana de julho.

Toffoli tem trabalhado para discutir um ponto que considera central no debate: a forma de escolha dos candidatos a cargos majoritários. O cidadão, defende o ministro, precisa estar próximo da definição dos candidatos. O ministro quer emplacar um novo sistema de definição dos candidatos, mais espelhado nos Estados Unidos. Ele acredita que a discussão que está em curso no Congresso, por meio de emenda à Constituição, deve apenas iniciar o debate.

Postado Por: Soares

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