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O deputado Luiz Couto (PT-PB) ocupou a tribuna
da Câmara Federal, no último dia 20, para denunciar o "comportamento
ditatorial da magistrada Inês Cristina Selbmann", da Comarca de
Alagoinha, município da microrregião de Guarabira (PB).
Couto relatou que a juíza determinou a prisão de policiais
militares que se negaram a cumprir uma ordem verbal dela para prender um
cidadão suspeito de invasão de domicílio, mesmo não havendo situação de
flagrância ou mandado de prisão. O fato ocorreu em 11 de
fevereiro/2014.
"Ao perceber que os policiais não cumpririam a ordem verbal, pediu
que comparecessem ao fórum. Quando chegaram, ela deu voz de prisão a um
cabo. Outros policiais, em solidariedade ao amigo, tentaram conversar
com a juíza, entretanto, sob o fundamento de que teriam cometido os
crimes de desacato e desobediência, também foram presos", continuou.
"Chegando ao fórum, o tenente-coronel encontrou os policiais
algemados e um deles aos prantos, submetidos a uma situação vexatória,
simplesmente por cumprirem a risca o que reza nossa Carta Magna, que diz
em seu artigo 5º (inciso LXI) que ninguém será preso se não em
flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade
judiciária competente", prosseguiu o parlamentar.
Luiz Couto afirmou que essa "atitude ditatorial" de Inês Cristina
não é um caso isolado. "Ela já respondeu administrativamente perante o
Tribunal de Justiça por condutas do gênero, entretanto seus processos
foram arquivados, salvo engano na gestão do presidente Júlio Paulo
Neto".
O deputado lembrou que, há pouco mais de cinco anos, denunciou a
prisão ilegal de seu assessor Ricardo Brindeiro (saudosa memória) que
participava de uma manifestação pacífica, bem como a condução coercitiva
de 34 merendeiras à delegacia, simplesmente porque haviam feito uma
paralisação de três dias, visto que há três meses não recebiam salários.
As detenções foram ordenadas por Inês Cristina Selbmann.
"As pobres merendeiras tiveram seus nomes estampados como acusadas
na capa de um processo e nele ficou estabelecido que cada uma teria que
pagar cestas básicas de R$ 50,00, sob pena de reclusão, ou seja, estavam
sem receber os salários há três meses e teriam que arcar com cestas
básicas para não serem presas. Saliente-se que muitas delas foram
forçadas, pelas circunstâncias, a tirar empréstimos no sentido de
garantir o pagamento da transação penal", destacou com ar de indignação.
Luiz Couto solicitou ao corregedor geral de Justiça da Paraíba,
Márcio Murilo da Cunha Ramos, que apure, de forma integral e em
conjunto, todos os fatos denunciados, "pois tenho plena convicção de que
restará mais do que comprovado que a magistrada não tem condições
temperamentais e emocionais de continuar a exercer a judicatura".
"Por fim, digo aos policiais militares e ao povo de Alagoinha que
encaminharei uma denúncia formal ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
e, se preciso for, buscarei auxílio das entidades internacionais que
lidam com direitos humanos para lutarem comigo pelo afastamento dessa
juíza".
Postado Por: Soares
