Assessoria
Depois
de mais uma ação da Procuradoria Geral do Município, a Justiça Federal
liberou nesta quinta-feira, 30, mais uma vez, a Prefeitura de Campina
Grande da lista de inadimplentes junto ao Governo Federal, permitindo
que o poder público municipal volte a firmar convênios com a União.
Dessa vez, a decisão foi do desembargador federal José Lázaro Alfredo
Guimarães, do 5º Tribunal Federal de Recife.
A
presença do nome do Município na lista de inadimplentes era ocasionada
por débitos oriundos de convênios firmados entre o poder público
municipal e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), durante a gestão da
ex-prefeita Cozete Barbosa. Por conta da inadimplência, a prefeitura
estava com restrição junto ao CAUC - Sistema Auxiliar de Informações
para Transferências Voluntárias do Governo Federal.
“Essa
foi mais uma conquista importante. Desde o ano passado temos travado
uma batalha judicial incansável para retirar o nome do Município da
lista negra de inadimplência, por conta da má administração de
ex-gestores. O que temos comprovado é que o Município não pode ser
penalizado em função do não cumprimento das obrigações de ex-gestores”,
alertou o procurador geral José Fernandes Mariz.
Em
sua decisão, o desembargador José Lázaro Alfredo Guimarães frisou que
“no presente caso, trata-se de outro administrador, que não o faltoso,
restando demonstrado que este adotou providências no sentido de buscar o
ressarcimento ao erário municipal, através da comunicação dos fatos
para devida apuração e requerendo a realização de Tomada de Contas
Especial, em face da ex-administradora”.
O
desembargador, em seu despacho, listou os ofícios, expedidos pela
Procuradoria Geral do Município e direcionados à União (Ministério das
Cidades), ao Ministério Público em Campina Grande, ao Tribunal de Contas
da União e à presidência da Funasa realizando a comunicação dos fatos e
solicitando a tomada de contas.
“Temos
tido a preocupação de zelar pelo erário público e encaminhar aos órgãos
competentes o pedido de apuração de irregularidades, ocorridas por
ventura em outras gestões. O mais importante é preservarmos o patrimônio
público do Município e garantirmos o funcionamento de seus serviços à
população”, ressaltou o procurador José Mariz.
Postado Por: Soares
O Globo 
