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O Tribunal de Justiça do Acre decidiu manter bloqueados os pagamentos da
Telexfree, bem como a adesão de novos divulgadores ao sistema. A
decisão é do desembargador Samoel Evangelista, da 2ª Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) e vale para todo o Brasil, bem como
para o exterior.
O bloqueio havia sido determinado no último dia 18 pela juíza da 2ª Vara
Cível de Rio Branco (AC), Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil,
que também tornou indisponíveis os bens de Carlos Costa e Carlos
Wanzeler, sócios da Ympactus Comercial LTDA, razão social da Telexfree.
A suspeita é que a empresa tenha montado um sistema de pirâmide
financeira, e não um negócio de venda de pacotes de telefonia via
internet (VoIP, na sigla em inglês) por meio de marketing multinível,
como se apresenta.
O desembargador Evangelista recebeu o recurso da empresa e dos seus
sócios no último dia 20. Nesta segunda-feira (24), o magistrado manteve
na íntegra a decisão de primeira instância.
A Telexfree tem cinco dias para apresentar um novo recurso e levar o caso ao colegiado da 2ª Câmara Cível.
Procurados, os advogados da Telexfree não comentaram até o momento. Na
página da empresa em uma rede social, um comunicado afirma que "o mais
breve possível tudo estará normalizado".
A decisão ocorre no mesmo dia em que a Mapfre negou que a Telexfree a
tivesse contratado para oferecer seguro aos seus divulgadores . A
informação havia sido prestada por Carlos Costa por meio de um vídeo,
mas foi desmentida em nota pela seguradora.
Em entrevista exclusiva ao iG em março, Costa afirmou que a empresa
tinha mais de 450 mil associados. Seu advogado, Horst Fuchs, falava em
600 mil. Ambos sempre negaram qualquer irregularidades.
'Poderá ser o maior golpe da história do Brasil'
O bloqueio dos pagamentos e cadastros atende a um pedido do Ministério
Público do Acre (MP-AC), que considera a Telexfree como possivelmente "o
maior golpe da história do Brasil", segundo a decisão de primeira
instância.
O argumento do órgão é que, em vez de depender da venda dos pacotes
VoIP, o lucro da empresa e de seus promotores – chamados de divulgadores
– depende sobretudo da entrada de novos integrantes, como numa pirâmide
financeira.
Segundo a juíza Thaís Kalil, é vantajoso para os promotores tentarem
cadastrar outros divulgadores na rede do que efetivamente tentar vender o
produto VoIP.
"A questão é que, muito provavelmente, quando esgotada a principal fonte
de receita do grupo (novos cadastramentos), muitos não terão
oportunidade sequer de recuperar o investimento inicial (mínimo de US$
339), ai então se começará a falar em prejuízo", escreveu a juíza.
No recurso, os advogados da empresa afirmaram que a decisão causava o
"calote institucionalizado" e que o fim de novos cadastros irá resultar
no fim da Telexfree.
Entenda o caso
Telexfree é o nome fantasia da Ympactus Comercial Ltda., do Espírito
Santo, braço brasileiro da Telexfree Inc., fundada em 2002 nos Estados
Unidos por Carlos Wanzeler e James Merril. A venda dos pacotes VoIP,
segundo a empresa, ocorre no sistema de marketing multinível, e os
interessados também podem lucrar por meio da publicação de propaganda na
internet e da captação de novos divulgadores para a rede.
A Ympactus passou a ser investigada depois que serviços de proteção ao
consumidor (Procons) de diversos estados relataram um número elevado de
consultas sobre o sistema Telexfree. No Mato Grosso, houve casos de
pessoas que venderam carros e joias para investir no negócio, disse, em
março, o procurador-geral do estado, Paulo Prado.
Impulsionados pelos Procons, os ministérios da Justiça e da Fazenda
fizeram uma análise da Telexfree. Em março, a Secretaria de
Acompanhamento Econômico anunciou que o modelo de negócio não era
"sustentável" e se assemelhava a um esquema de pirâmide financeira.
Também em março, o iG mostrou que, nos EUA, a Telexfree havia
contratado Gerald P. Nehra, um advogado com experiência em casos de
pirâmide , para rever o modelo de negócios praticado no mercado
americano.
Postado Por: Soares
Após ser conduzido à Superintendência da Polícia Federal, o deputado Natan Donadon, que se apresentou nesta sexta-feira (28) ao superintendente da Polícia Federal, Marcelo Mosele, em uma parada de ônibus, na área sul da capital federal, acompanhado do advogado Nabor Bulhões, segue agora para a Vara de Execuções Penais, no Setor de Rádio e TV Sul, de onde será conduzido para a Papuda. 
