Campina Grande: TCE-PB mantém multa contra prefeito Veneziano Vital Leia!

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraiba manteve multa de R$ 1.500,00 aplicada ao prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo, por irregularidades em licitação.

O prefeito entrou com um recurso de reconsideração para alterar a decisão. Ao negar o pedido, o TCE alegou que o recurso não foi apresentado pelo prefeito Veneziano, mas pelo secretário de Administração.

“Preliminarmente, foi detectado que o recurso está subscrito por pessoa não legitimada para assiná-lo em razão da inexistência de instrumento procuratório nos autos, além da peça recursal não ter sido assinada pelo recorrente.

Não existe nos autos procuração do Sr. Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto, outorgando poderes ao Secretário da Administração, Sr. Constantino Soares Souto, para defendê-lo perante o TCE PB”, disse o relator do processo, Antônio Gomes Vieira Filho.

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Princesa Isabel: Operação prende vereador Givaldo Morais (PCdoB) Leia!

As Polícias Civil e Militar desencadearam uma operação em Princesa Isabel na madrugada desta quinta-feira (31) para combater a criminalidade por meio do uso indevido de armas na cidade.

De acordo com o delegado regional Cristiano Jacques, seis pessoas foram presas por porte ilegal de arma, entre elas o vereador Givaldo Morais (PCdoB), de Princesa Isabel.

"Nosso objetivo é coibir o uso indiscriminado de armas na região. Recebemos muitas denúncias da população de que algumas pessoas estavam andando armados nas ruas, intimidando os moradores. Também precisamos reduzir os índices de criminalidade. Na semana passada, houve um assassinato na cidade", comentou o delegado.

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Cinzas de Jose Alencar ficarão na igreja em que ele foi batizado

As cinzas do ex-vice-presidente José Alencar ficarão guardadas na igreja onde ele foi batizado, em Itamuri, distrito de Muriaé, a 280 quilômetros de Belo Horizonte, em Minas Gerais.

"Ele sempre pensou que a pessoa tinha que ter condição de voltar por onde passou", afirmou o irmão de Alencar, Antônio Gomes da Silva, ao deixar a capela onde ocorreu a cerimônia de cremação do corpo do ex-vice-presidente.

O restos de José Alencar serão cremados em Contagem, a 25 quilômetros da capital mineira, ainda nesta quinta-feira e as cinzas serão entregues nos próximos dias. A família deixou o cemitério por volta das 15h30.
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Lula é convidado para fórum da Microsoft Leia!

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participará, na próxima quarta-feira (7), de um fórum sobre o uso de novas tecnologias na política que será realizado em Washington.

Lula será um dos convidados especiais do Fórum de Líderes Públicos da América Latina, evento organizado anualmente pela Microsoft desde 1998, informou uma porta-voz.

Este ano, o fórum, que deve reunir dezenas de líderes e analistas da região entre terça e quarta-feira, estará focado na utilização das novas tecnologias pelos líderes no contato com a população. Em edições passadas, o evento teve a participação dos presidentes Felipe Calderón, do México, Alvaro Uribe, da Colômbia, e do ex-mandatário americano Bill Clinton.
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Câmara: projeto define critérios para criação de municípios Leia!

Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei Complementar do deputado Vitor Penido (DEM-MG), que define critérios para a criação de municípios. O projeto estabelece, por exemplo, que o desmembramento de municípios só ocorrerá se a sede possuir mais de 500 mil habitantes.

A criação de um município também dependerá de estudo de viabilidade e da aprovação em plebiscito, requisitos já previstos na Constituição.

A proposta também proíbe a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de município quando implicar inviabilidade econômico-financeira de qualquer município envolvido. Atualmente, a criação de municípios está suspensa até que seja aprovada uma lei complementar federal sobre o assunto.

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Corpo de José Alencar segue para crematório Leia!

O corpo do ex-vice-presidente da República José Alencar saiu do Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, às 13h45 desta quinta-feira (31).

Alencar é conduzido até Contagem, na Região Metropolitana, em uma limusine funeral. O cortejo deixou a Região Centro-Sul da capital mineira e seguiu para o Parque Renascer Cemitério e Crematório, onde será realizada a cerimônia de cremação, fechada para a família e amigos íntimos.

A presidente da República, Dilma Rousseff, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estiveram no velório por volta das 11h50 e ficaram cerca de 40 minutos.

Eles cumprimentaram a família e participaram de uma celebração religiosa. O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, os senadores Aécio Neves e Itamar Franco e o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, entre outras autoridades e políticos, acompanharam a despedida na sede simbólica do governo mineiro.

Durante o velório, o sobrinho de José Alencar, Rodrigo Guarçoni, disse que "José Alencar tratou a morte e a vida como um sentimento igual”.

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Família e corpo de Alencar chegam a Belo Horizonte Leia!

O corpo do ex-vice-presidente José Alencar chegou por volta das 9h20 a Belo Horizonte, onde será velado no Palácio da Liberdade, sede do governo mineiro.

A família de Alencar chegou um pouco antes à cidade. O caixão com o corpo do político deixou o Salão Nobre do Palácio do Planalto por volta das 6h30 e seguiu em um carro fechado até o aeroporto de Brasília, onde era esperado por um avião da FAB, que decolou por volta das 7h47.

O corpo será cremado às 14h no Cemitério Parque Renascer, em Contagem (MG). Segundo a assessoria do ex-vice-presidente, a cerimônia será restrita aos familiares. A cerimônia com honras fúnebres de chefe de Estado ocorrida no Palácio do Planalto foi acompanhada por mais de 8.100 pessoas, segundo o último balanço da Presidência da República.

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Governador Ricardo Coutinho encaminha telegrama de condolência e coroa de flores em nome do Estado da Paraíba para a família de José Alencar Leia!

O governador Ricardo Vieira Coutinho lamentou o falecimento do ex-vice-presidente da República, José Alencar, em São Paulo, em decorrência de um câncer no abdômen.

O governador destacou que o mineiro José Alencar foi um guerreiro, um vencedor na vida profissional e política que engrandeceu o País até os últimos momentos de sua vida.

Ricardo Coutinho disse que José Alencar contribuiu não só para o desenvolvimento do Brasil, mas também para a Paraíba instalando em Campina Grande e João Pessoa a Embratex, industria textil do grupo Coteminas, uma das maiores geradoras de emprego na Paraíba.

“Alencar deixou um legado de luta pela vida durante 13 anos vencendo inúmeras batalhas contra um câncer. Foi um homem forte, mas que em nenhum momento, mesmo diante das adversidades, deixou de perder a ternura e a sensibilidade”, declarou o governador da Paraíba.

Ricardo Coutinho encaminhou um telegrama de condolência e uma coroa de flores em nome do Estado da Paraíba para a família de José Alencar na cidade Belo Horizonte, onde o corpo será enterrado na quinta-feira (31).

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Vereador Bruno Farias confirma presença da secretária de educação em sessão especial‏ Leia!

O vereador Bruno Farias (PPS) confirmou a presença da secretária de educação de João Pessoa, Ariane Sá, numa sessão especial a ser realizada no próximo dia 26 de abril, às 15h, para tratar de assuntos referentes à pasta. A proposta foi do vereador Geraldo Amorim.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (30) a bancada de oposição questionava a respeito de um requerimento apresentado pela vereadora Eliza Virgínia com o mesmo objetivo de ouvir a secretária, porém, dentro da sessão ordinária, o que não respeitaria o regimento interno da CMJP. “Ocorre que dentro desta Casa existem tramites legais, requisitos formais que devem ser obedecidos. Infelizmente, a vereadora não observou esses requisitos”, disse o líder do prefeito na Câmara.

Bruno explicou que o regimento estabelece que as sessões especiais destinadas à oitiva de secretários ou de prefeito, se realizadas no horário da sessão ordinária, devem contar com a subscrição de dois terços dos membros da casa. “Além disso, o assunto perdeu o objeto pois já havia um outro requerimento anterior, de autoria do vereador Geraldo Amorim, e este sim, passou por todos os trâmites”, esclareceu Bruno.

Ainda segundo o líder, por pelo menos três motivos, de ordem regimental, a presidência da Casa, prudentemente, entendeu que o requerimento da vereadora perdeu o efeito. “Agora se ela quiser, dentro do que estabelece o regimento, apresentar outro requerimento, que o faça a qualquer hora”, concluiu Bruno. Fonte: com Assessoria de Imprensa do vereador

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Depoimentos de políticos e personalidades sobre Jose Alencar Leia!

Leia abaixo declarações sobre José Alencar de autoridades, personalidades e políticos que compareceram nesta quarta (30) ao velório do ex-vice-presidente da República.

Agnelo Queiroz, governador do Distrito Federal
"O Alencar foi um patriota, um exemplo, um amante apaixonado da vida."

Aloizio Mercadante, ministro de Ciência e Tecnologia
"É uma perda muito grande para o Brasil. O Alencar sempre foi muito determinado, alegre, firme nos seus ideais. É um exemplo e, como exemplo, é isso que nos consola. Ele entrará para a história no lugar que ele merece."

Alvaro Dias, senador (PSDB-PR)
"Foi um grande político, que sabia discordar sem provocar ressentimentos. Foi essencial para a vitória de Lula no primeiro mandato."

Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
"Ele sempre foi um grande exemplo de que o lado humano deve prevalecer sobre o lado político. Sempre com grande alegria, foi um grande democrata e lutou bravamente pela vida."

Eunicio Oliveira, senador (PMDB-CE) e ex-ministro das Comunicações
"É um dia de tristeza para todos os brasileiros, mas é também um dia de seguir os passos do Alencar. Ele foi um exemplo de coragem, de luta e, acima de tudo, o exemplo de que quem faz política tem de fazê-lo com honestidade e sinceridade. Que ele sirva de exemplo a todos nós."

José Múcio Monteiro, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU)
"Ele era um homem especial, forte, corajoso, verdadeiro. Nunca deixou de defender suas idéias. Ele me telefonava e dizia: 'vice não manda, mas pede com veemência.' Ele era uma referência para todos nós, para os políticos, empresários, chefes de família"

Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados
"A palavra que melhor define Alencar é a palavra esperança"

Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral
"Alencar foi um grande político, que deixou um exemplo de dignidade, lealdade e honra. é um exemplo para o Brasil"

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Dirceu diz ter perdido 'quase um pai' Leia!

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, pivô do escândalo do mensalão, afirmou hoje que perdeu "quase um pai" com a morte de José Alencar.

Segundo Dirceu, o ex-vice-presidente o "amparava e protegia" após a revelação do escândalo. "Como disse o Lula, ele perdeu um irmão.

Eu perdi quase um pai. O José Alencar foi nesses anos difíceis para mim um amigo sempre presente, que me amparava, me protegia, muitas vezes me levantava quando estava em momentos difíceis. Mas viveu uma vida maravilhosa. Valeu a pena a vida que ele viveu, com paixão", afirmou Dirceu, ao sair do velório de Alencar, no Palácio do Planalto.
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'Homenagem a Alencar seria combate a juros', diz ministro do STF Leia!

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, disse hoje que uma forma de o governo homenagear o ex-vice-presidente José Alencar, morto nesta terça-feira, seria combater os “juros estratosféricos”,

“Quem sabe uma boa oportunidade de homenagear a memória de José Alencar não seja encarando essa questão de juros estratosféricos do Brasil, como algo a combater. Seria concretamente um modo de homenageá-lo”, afirmou Britto.

O ministro lembrou que Alencar defendeu a baixa dos juros, contrapondo-se à política econômica praticada pelo governo Lula. “Ele não se escusou de fazer críticas ao próprio governo de que participava, revelando o óbvio para o País: quanto mais sobe a taxa de juros, mais o País como um todo desce, porque a elevação da taxa de juros trava o desenvolvimento”.

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Dilma e Lula se despedem de José Alencar Leia!

A presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se despediram de José Alencar às 21h28 desta quarta-feira. Chorando muito, Lula beijou a testa de Alencar, seu vice-presidente desde 2003 e apontado como principal fiador político de sua primeira eleição, informa a Folha Online.

Dilma, que conversou durante alguns minutos com a viúva de Alencar, Mariza, foi mais comedida. Observou o rosto de Alencar no caixão durante alguns segundos e deu um leve toque nas mãos do ex-vice-presidente. A ex-primeira dama, Marisa Letícia, repetiu o gesto de Lula e também beijou Alencar.

Ao chegar no salão nobre do Palácio do Planalto, onde ocorre o velório de Alencar desde a manhã de hoje, Lula deu um forte abraço em Josué Gomes, filho de Alencar. Dilma e Lula chegaram em Brasília juntos, a bordo do avião presidencial. A presidente tinha ido a Portugal acompanhar a entrega a Lula do título de doutor honoris causa pela Universidade de Coimbra.

Mais de 6.200 pessoas passaram pelo velório durante o dia, de acordo com a Presidência. Amanhã, o corpo de José Alencar será transportado para Minas Gerais. O velório de Alencar será aberto ao público também no Palácio da Liberdade, sede do governo mineiro, a partir das 9h até as 13h.

O corpo do ex-vice-presidente será cremado às 14h no Cemitério Parque Renascer, em Contagem (MG). Segundo a assessoria do ex-vice-presidente, a cerimônia será restrita aos familiares.

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Presidente da ALPB Ricardo Marcelo quebra silêncio e opina sobre quem deve dirigir o PSDB da Paraíba Leia!

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Ricardo Marcelo (PDSB) quebra o silêncio e resolve opinar sobre quem é o melhor entre os tucanos para presidir o PSDB na Paraíba, o senador Cássio Cunha Lima ou o senador Cícero Lucena. “O melhor são os dois”, disse.

Ricardo Marcelo mostra diplomacia quando comenta a possível disputa entre os senadores Cássio Cunha Lima (PDSB) e Cícero Lucena (PSDB). Para ele, é necessário um entendimento entre os dois. “Só se resolve as coisas com boas conversas e eles tem maturidade suficiente para decidir isso”, ponderou.

Para Ricardo Marcelo a hora é de fortalecer o partido, uma vez que faz parte do Governo com um senador e um vice-governador. “A hora é de fortalecer o partido. Essa questão de candidatura própria em 2014 deve ser analisada mais na frente”, frisou.

O deputado acrescentou que foi feita uma ampla coligação e o PSDB deve manter a aliança com o partido do governador Ricardo Coutinho (PSB). “O PSDB pretende mante-la e vamos sempre apoiar Ricardo Coutinho.

"Mesmo assim, é preciso sentar e conversar para discutir todas essas questões internas”, afirmou o parlamentar acrescentando que o ninho tucano deve conversar urgentemente para discutir, inclusive, a questão da presidência do partido.

Com relação a uma possível mudança de legenda, discussão que vem sendo levantada principalmente pelo vice-governador Rômulo Gouveia (PSDB), Ricardo Marcelo descartou a possibilidade de deixar o PSDB e que deve permanecer no ninho tucano.

“Pretendo continuar no PSDB. Fui eleito por essa legenda e pretendo continuar nela”, finalizou o deputado descartando totalmente a possibilidade de seguir os passos de Rômulo, caso o vice-governador decida deixar o ninho tucano. Fonte: Simone Duarte
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Insatisfação após adesão de parlamentar do PMDB ao Governo RC poderá fazer secretário desistir da pasta e voltar a ocupar cadeira na ALPB Leia!

A ainda recente adesão do deputado estadual Doda de Tião (PMDB) poderá provocar um grande problema na base governista, o retorno do secretário de Articulação Governamental Manoel Ludgério (PDT) para a Assembléia Legislativa.

Tudo por conta da insatisfação de um dos grandes aliados políticos de Ludgério, o ex-deputado Jacó Maciel (PDT), que ainda não digeriu a adesão do deputado do PMDB, com quem rivaliza a base eleitoral na cidade de Queimadas e região.

“O relacionamento entre eles não anda dos melhores. Jacó está chateado por que não foi aproveitado no Governo e ainda vê seu maior adversário ser prestigiado pelos seus aliados”, desabafou um deputado que pediu anonimato.

Segundo o parlamentar, Jacó Maciel não procurou o governador Ricardo Coutinho (PSB) e tão pouco foi procurado pelos integrantes do Governo para saber a sua opinião sobre a composição com Doda de Tião. Nos bastidores da Assembléia, comenta-se que Ludgério se solidarizou com Jacó, pois foi muito bem votado na região e demonstrou não entender a mais nova adesão.

O mesmo deputado, também confidenciou que Doda de Tião também relatou o mal-estar e o desconforto de Ludgério que estuda a possibilidade de voltar a ocupar uma cadeira na Casa de Epitácio Pessoa.

É aguardada para os próximos dias novidades na ‘guerra’ de vaidades dos políticos de Queimadas.
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Presidenta Dilma antecipa retorno ao Brasil e Lula chora pela morte de Jose Alencar Leia!

A presidenta Dilma Vana Rousseff decidiu antecipar seu retorno de Portugal ao Brasil devido à morte do ex-vice-presidente José Alencar, enquanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula de Silva, rompeu em lágrimas ao tomar conhecimento da notícia.

Dilma cancelará os encontros previstos para amanhã com o presidente português, Aníbal Cavaco Silva, e o primeiro-ministro, José Sócrates.

Em um comparecimento em conjunto, Lula chorou pelo falecimento de seu ex-vice-presindente e antecipou que dedicará a ele o título honoris causa que receberá amanhã na Universidade de Coimbra.

"Era uma relação de irmãos e companheiros", declarou Lula, que por estar visivelmente emocionado, precisou interromper seu discurso em várias ocasiões.

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ALPB: Orçamento rejeita remanejamento de verba para Centro de Convenções Leia!

A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária aprovou na manhã desta terça-feira (29/03), por unanimidade, quatro medidas provisórias e dois projetos de lei de autoria do poder executivo.

Na mesma reunião, realizada no auditório João Eudes, a Comissão deu parecer contrário a apenas uma matéria do governo; a Medida Provisória nº 164/2011, que prevê remanejamento de verba da Barragem de Camará para outras barragens e para o Centro de Convenções de João Pessoa.

A medida provisória rejeitada na Comissão de Orçamento, no entanto, recebeu na semana passada parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Agora, a matéria será votada em definitivo em plenário, o que poderá ocorrer já na sessão desta quarta-feira (30/03), a exemplo das demais medidas provisórias e projetos que já passaram nas duas principais comissões temáticas da Casa de Epitácio Pessoa.

Na primeira votação, a medida provisória recebeu três votos favoráveis (Lindolfo Pires/Gilma germano/Hervázio Bezerra) e três votos contra (Vituriano de Abreu/André Gadelha/Frei Anástácio). Com o empate, o presidente da Comissão, Gervázio Maia, foi obrigado a proceder o denominado “Voto de Minerva” e, neste caso, ele acompanhou o voto do relator, o colega Vituriano de Abreu, que optou pela rejeição da matéria.

As medidas provisórias aprovadas foram as seguintes: MP nº 165/2011, que dá nova redação a dispositivos da Lei Estadual nº 6.379, de 02 de dezembro de 2006, que trata do ICMS, que teve como relator o deputado André Gadelha (PMDB); MP nº 166/2011, que altera o Artigo da Lei nº 8.973, de 23 de novembro de 2009, matéria relatada pelo deputado Frei Anastácio (PT); MP nº 168/2011, que dispõe sobre a dispensa ou reduz juros, multas e atualização monetária, bem como parcelamento de débito fiscal, relacionadas ao ICMS, matéria relatada pelo deputado Genival Matias (PTdo B); e a MP nº 169, que altera o Artigo da Lei nº 8.735, de 10 de março de 2009, que teve como relatora a parlamentar Gilma Germano (PPS).

A comissão aprovou também o Projeto de Lei nº 0014/2011, de autoria do governo, que Cria o Corpo Voluntário de Militares do Estado da Paraíba, denominado Guarda Militar da Reserva; e o Projeto de Lei nº 0015/2011, também do poder executivo, que autoriza o governador a realizar remanejamento de dotações orçamentárias até o valor de R$ 9.7 milhões.

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Deputado Tião Gomes nega legenda para Aníbal ser candidato a prefeito da capital Leia!

A crise no PSL da Paraíba continua rendendo.

Hoje de manhã, o presidente da sigla, Tião Gomes, comentou as declarações do deputado estadual Aníbal Marcolino, que se lançou candidato a prefeito da capital paraibana em 2012.

Apesar do entusiasmo do colega, o dirigente não esboçou qualquer reação de estímulo ao filiado. Ao contrário, Tião aconselhou Aníbal a arrumar as malas e procurar outra agremiação política:

- Aníbal é um bom nome, mas pelo PSL é muito difícil ele concorrer. Ele não respeita o partido. Se ele quer disputar, ele tem que procurar a executiva estadual, nacional e discutir isso aí, como foi feito em Campina Grande.

O vereador Cassiano Paschoal nos procurou e lá teremos candidatura própria. Agora, aqui em João Pessoa, é muito difícil e não vou esconder isso de ninguém para que amanhã não venham dizer que Tião prometeu que Aníbal seria candidato e hoje não é. Acho mais interessante Aníbal procurar outro partido para ser candidato e não o PSL.

Tião acrescentou que a divergência sobre as posturas de Aníbal ainda não foram resolvidas e que o assunto deverá ser tratado em uma reunião em Brasília, com o presidente nacional do PSL, Luciano Bivar. Antes, o presidente paraibano da legenda havia previsto um encontro com os advogados da executiva nacional, em João Pessoa, para solucionar os problemas de convivência com o "rebelde". Como a reunião não aconteceu, Tião explicou que deve seguir à capital federal com Aníbal para tratar do imbróglio:

- O problema com Aníbal nunca foi a postura dele na Assembleia, mas a postura em relação ao partido. Isso não foi resolvido ainda, mas foi. Aníbal é um candidato em potencial, mas ele precisa fazer um caminho dentro do partido e isso ele não tem feito. A reunião com a executiva nacional só não aconteceu sábado, porque não foi possível. Mas, será realizada em outra oportunidade.

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Princesa Isabel: TRE-PB inocenta prefeito Thiago Pereira e o livra de cassação Leia!

A Côrte do Tribunal Regional Eleitoral julgou hoje à tarde, por unanimidade, como improcedente o Recurso Eleitoral contra decisão de primeira instância, emitida em 2010, que já havia negado seguimento à Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o prefeito de Princesa Isabel, Thiago Pereira de Sousa Soares.

O autor da ação, Eugênio Pacelli Costa Mandu, acusou o atual prefeito de ter praticado diversos atos irregulares no pagamento da folha de pagamento do Município nos anos de 2007 e 2008. Segundo ele, teria havido conduta vedada e captação ilícita de sufrágio. Eugênio disse ainda que a máquina pública teria sido usada a favor da reeleição de Thiago e que o então candidato à reeleição teria contratatado servidores sem necessidade para cargos extintos com o intuito de se reeleger.

De acordo com a denúncia, o gestor teria aumentado em quase 76% o número de prestadores de serviços em ano eleitoral. Somente entre 2007 e 2008 teriam sido contratados 346 novos funcionários, sendo que 81 deles foram contratados entre os meses de abril e junho de 2008 o que teria provocado o inchaço da folha de pagamento.

O Ministério Público deu parecer pela cassação do prefeito e recomendou a realização de novas eleições no município de Princesa Isabel.

O juiz João Batista Barbosa, relator do processo, disse que não encontrou nos autos elementos que comprovassem as acusações e julgou improcedente o recurso.

- Pelo exposto, afasto a configuração de conduta vedada. Não há como afirmar que houve captação ilícita de sulfrágio. Não há nos autos dos processo como verificar a contratação em período vedado, finalizou.

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Governadores do Nordeste lamentam morte de José Alencar Leia!

Ricardo Coutinho (PSB-PB), governador da Paraíba - "Alencar deixou um legado de luta pela vida durante 13 anos vencendo inúmeras batalhas contra um câncer. Foi um homem forte, mas que em nenhum momento, mesmo diante das adversidades, deixou de perder a ternura e a sensibilidade."

Marcelo Déda (PT-SE), governador de Sergipe - "O Brasil sofreu hoje uma gigantesca perda. A morte de José Alencar abre um espaço difícil de ser preenchido na vida pública nacional. Nacionalista, defensor da produção, nunca deixou de criticar os juros altos, mas não permitiu que questões pontuais prejudicassem sua excelente relação com o presidente Lula. Nos momentos mais críticos do governo Lula, diante de uma oposição enfurecida que apostava todas as suas fichas na desestabilização do governo, revelou o seu espírito público e a sua grandeza de caráter, mantendo incondicional apoio ao presidente e afastando o canto das sereias golpistas".

Eduardo Campos (PSB-PE), governador de Pernambuco - "Pernambuco está decretando luto oficial em homenagem a um grande brasileiro que, ao longo desses últimos anos, deu uma prova e um exemplo de amor ao Brasil, de amor ao trabalho, de coerência política e, sobretudo, de amor à vida, de coragem para enfrentar adversidades. José Alencar deixa um grande exemplo."

Jaques Wagner (PT-BA), governador da Bahia - "O ex-vice-presidente José Alencar sempre se movimentou por causas nobres, de forma digna, com caráter, humildade e coragem para enfrentar as dificuldades. Espero que todos se mirem no exemplo de vida pública que nos legou este saudoso homem."

Roseana Sarney (PMDB-MA), governadora do Maranhão - "A governadora disse, por meio de nota, que "o Brasil perdeu hoje um grande guerreiro, um empresário e político de sucesso e, acima de tudo, um grande homem. Apesar de todos os problemas de saúde, lutou bravamente até os últimos instantes, deixando uma lição de vida para todos nós."

Siqueira Campos (PSDB-TO), governador do Tocantins - "Alencar foi um belo exemplo de vida para o povo brasileiro, como cidadão que lutou a vida inteira contra as injustiças sociais e, por último, contra a implacável doença que terminou por vitimá-lo. Externo os meus mais sinceros pesares como amigo pessoal, e do povo tocantinense, aos familiares desse exemplo de cidadão brasileiro que se perpetuará na história de nosso país".

Cássio Cunha Lima (PSDB), ex-governador da Paraíba - "O Brasil acaba de perder um grande homem. Exemplo de coragem, firmeza e compromisso com o nosso país! Minha sincera homenagem a José Alencar."

Wilson Martins (PSB-PI), governador do Piauí - "O desaparecimento do ex-vice-presidente José Alencar nos traz uma lição. De amor à vida, de valorização do trabalho e da persistência na dignidade até o último momento. Perdemos um brasileiro, mas ganhamos um modelo de cidadania e coragem. Em nome dos piauienses, o governo do Estado do Piauí se solidariza com a família do ex-vice presidente e com todos os brasileiros que acompanharam a trajetória de um homem que nos mostrou, durante a vida, o exemplo de ser maior que a morte."

Rosalba Ciarlini, DEM-RN, governadora do Rio Grande do Norte - "O sentimento nacional sobre José Alencar é de que ele é um herói, um exemplo de vida. Apesar da gravidade de sua doença, soube manter a serenidade e com sua luta demonstrou que o brasileiro não desiste nunca. O Rio Grande do Norte é devedor ao empresário e político José Alencar, que em terras norte-rio-grandenses gerou emprego, renda e desenvolvimento em seu complexo de indústrias localizado em São Gonçalo do Amarante e Macaíba. Que as novas gerações sigam a determinação do homem José Alencar que sempre lutou por um Brasil mais justo e próspero para todos os brasileiros."

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Cajazeiras: MPT pede à polícia abertura de inquérito contra ‘Locadora de Mulheres’ Leia!

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas Araruna, requereu à delegacia de polícia de Cajazeiras a abertura de inquérito policial para apurar a exploração de prostituição na “Locadora de mulher”, novo empreendimento que está sendo instalado naquela cidade.

Ele também encaminhou o problema à Procuradoria do Trabalho no Município de Patos (PTM), cuja jurisdição atinge Cajazeiras.

“Não obstante a legislação brasileira não proibir a auto-prostituição voluntária de adultos, é considerada ato criminoso a exploração da prostituição em proveito de outrem, conforme definido nos artigos 227 a 230 do Código Penal brasileiro”, disse Varandas.

Além da polícia e PTM de Patos, o procurador-chefe do Trabalho comunicou oficialmente o fato à Promotoria de Justiça da comarca de Cajazeiras para os fins que entender de direito.

Segundo ele, há claros indícios de rufianismo - segundo o Código Penal brasileiro, rufianismo é o tipo penal previsto no artigo 230 que consiste no fato de "tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça".

“Além da responsabilidade criminal, que poderá ser apurada pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, remanesce a apuração do dano trabalhista decorrente do estado de indignidade no trabalho das mulheres submetidas a tal lamentável condição”, observou.
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Deputado Federal Hugo Motta apoia reivindicações da Fenepospetro‏ Leia!

Proposta de audiência pública para discutir a regulamentação do setor de combustível e bio-combustível no Brasil, esse foi o pleito apresentado, pela Federação Nacional dos Frentistas – Fenepospetro, durante audiência com o secretário de petróleo e gás do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins de Almeida.

A categoria solicita que o governo federal regulamente com urgência o setor para estabelecer controle sobre os custos gerados pela operação de gasolina, etanol e óleo diesel, lucro das empresas e normas rígidas para a abertura de postos.

A reunião aconteceu na tarde desta terça-feira (29) e contou com a presença do deputado federal, Hugo Motta (PMDB), que ofereceu apoio a categoria, como representante da Câmara Federal.

Para o deputado, a regulamentação do setor de combustível é uma bandeira que deve ser levantada por todos os poderes e também pela sociedade civil, uma vez que a problemática é nacional e necessita de medidas urgentes.

Durante seu discurso, Hugo Motta se comprometeu em levar a discussão ao plenário da Câmara dos Deputados e acredita que com o apoio do Ministério de Minas e Energia, os pleitos da Fenepospetro possam ser atendidos pelo governo federal. Fonte: Assessoria de Comunicação

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Detran proíbe que menores conduzam motos “cinquentinhas” em todo estado da Paraíba Leia!

"Cinquentinhas agora só com capacete, habilitação e documentos. Menores de 18 anos estão proíbidos de usarem as motonetas"

As motos cinquenta cilindradas, mais conhecidas por “cinquentinhas” estão na mira das blitz do Detran na Paraíba a partir de hoje. Para circular nas ruas da Paraíba, os usuários deverão está habilitados e usar itens de segurança, como capacete, retrovisor, habilitação e calçados. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado, desta terça-feira (29).

A portaria 155/2011 estabelece ainda algumas proibições que visam diminuir o alto índice de acidentes entre adolescente. A partir de hoje, menores de 18 anos não poderão mais circular com suas cinquentinhas pelas ruas. Quem insistir, será detido e encaminhado para Delegacia da Infância e Juventude para adotar as medidas previstas na Lei 8.069, de 1990.

Para quem insistir em conduzir essa motonetas sem capacete, será aplicada uma multa de R$ 191,53, sete pontos na carteira e a suspensão do direito de dirigir - uma infração gravíssima. Assim como a falta de licenciamento da moto. Para quem for flagrado conduzindo sem habilitação, será aplicada uma multa de R$ 574,59.


Leia abaixo a portaria do Detran

PORTARIA Nº 155/2011-DS João Pessoa, 25 de março de 2011.
O DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO-DETRAN/PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 9º, I, da Lei
nº 3.848 de 15.06.76, combinado com o Decreto nº 7.065, de 08.10.76, modificado pelo Artigo
nº 24, do Decreto Estadual nº 7.960, de 07 de março de 1979,

CONSIDERANDO o que disciplina o artigo 141 do Código de Trânsito Brasileiro,
que trata da regulamentação pelo CONTRAN das normas relativas à autorização para conduzir
ciclomotores;

CONSIDERANDO o que determina a Resolução Nº 168/2004 do CONTRAN
sobre normas e procedimentos para expedição de documentos de habilitação, entre eles a Autorização
para Conduzir Ciclomotor – ACC;

CONSIDERANDO que a Resolução Nº 205/2006 do CONTRAN dispõe
que a Autorização para Conduzir Ciclomotor – ACC é documento de porte obrigatório do
condutor do veículo;

CONSIDERANDO as condições de circulação dos condutores de ciclomotores,
dos seus passageiros ao serem transportados e da forma como tais veículos devem ser conduzidos na via, estabelecidas nos artigos 54, 55 e 57 do Código de Trânsito Brasileiro;
CONSIDERANDO a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital, nos autos do Mandado de Segurança processado sob o Nº
200.2008.028.658-2, na qual decidiu que o DETRAN/PB pode fiscalizar e apreender os ciclomotores nos casos de prática das infrações previstas nos artigos acima;

CONSIDERANDO que a segurança do trânsito é um direito de todos e dever dos
órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito e a preocupação do Governo com
o elevado número de adolescentes e pessoas não habilitadas conduzindo ciclomotores sem a
atenção indispensável à segurança do trânsito, ocasionado alto índice de acidentes com
vítimas, inclusive fatais.

RESOLVE:

Art.1º-Determinar a Divisão de Fiscalização de Trânsito, por seus agentes, quando
da realização de Blitz, apreender os ciclomotores cujos condutores sejam flagrados praticando
as infrações dispostas nos artigos 54, 55 e 57 do CTB ou não estejam portando o competente
documento de habilitação.

Parágrafo único. O condutor menor de dezoito anos deverá ser encaminhado a
Delegacia da Infância e Juventude para adotar as medidas previstas na Lei 8.069, de 1990,
Estatuto da Criança e do Adolescente.

Art.2º-Os ciclomotores apreendidos serão recolhidos ao pátio do DETRAN/PB,
só sendo liberado ao seu legítimo proprietário mediante documento que assegure a propriedade.
Art.3º-Comprovada a propriedade, o condutor só poderá retirar o ciclomotor
apreendido após apresentação da ACC ou Carteira de Habilitação na categoria A.
Art.4º-A liberação do ciclomotor só será concedida por meio de requerimento da
parte interessada, condicionada ao pagamento da taxa correspondente as diárias em depósito de
veículos apreendidos.

Art.5º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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União ingressa no caso do Aeroclube e ação será julgada pela Justiça Federal Leia!

Novidades no processo contra a desapropriação do Aeroclube da Paraíba pela prefeitura de João Pessoa.

A Justiça Federal acatou o pedido de ingresso da União, conforme despacho proferido pela juíza Cristina Garcez, da 3ª Vara Federal. “Defiro o pedido supra, uma vez que, na inicial, a parte autora confere essa faculdade à UNIÃO”.

O ingresso da União significa que o caso terá de ser julgado pela Justiça Federal e não pela Justiça comum como quer a prefeitura de João Pessoa. A partir de agora a União passa a figurar no pólo ativo da ação.

A prefeitura havia recorrido ao Tribunal Regional Federal, questionando a competência da Justiça Federal para julgar o caso. O recurso foi negado pelo Desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho.

Confira o despacho que autoriza o ingresso da União:

0000875-46.2011.4.05.8200 Classe: 29 - AÇÃO ORDINÁRIA
Autuado em 10/02/2011 - Consulta Realizada em: 29/03/2011 às 10:47
AUTOR : AEROCLUBE DA PARAIBA
ADVOGADO : MARCELO WEICK POGLIESE E OUTRO
REU : MUNICIPIO DE JOAO PESSOA E OUTROS
PROCURADOR: SEM PROCURADOR E OUTROS
3 a. VARA FEDERAL - Juiz Substituto
Objetos: 01.06.02 - Desapropriação por Utilidade Pública/DL 3.365/1941
-
25/03/2011 12:14 - Despacho
Às fls.206, a UNIÃO manifesta interesse em ingressar na lide na qualidade de litisconsorte ativo.
Defiro o pedido supra, uma vez que, na inicial, a parte autora confere essa faculdade à UNIÃO.
Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

À Distribuição para alteração do pólo passivo da demanda, excluindo a ANAC, conforme já determinado na decisão de fls.195/200, bem como a UNIÃO, incluindo-as no pólo ativo da lide.
Tendo em vista que a tutela antecipada foi deferida parcialmente, intime-se o AEROCLUBE da decisão de fls.195/200.

Cumpridas as determinações supra, cite-se.
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TRE-PB aplica multa de R$ 5 mil ao Governador Ricardo Coutinho por propaganda eleitoral antecipada Leia!

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu na tarde desta terça-feira (29), aplicar multa de R$ 5 mil contra o governador Ricardo Coutinho (PSB) por propaganda eleitoral antecipada durante campanha de 2010.

A representação de número 734290 foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

O advogado do socialista, Ricardo Sérvulo, disse que respeita a decisão do Tribunal, mas que vai recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com ele, a ação foi de cunho nacional e o governador eleito não desobedeceu à lei em nenhum momento da campanha eleitoral do ano passado. Fonte: Click PB
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Comentário de Cássio Cunha Lima sobre morte de Jose Alencar repercute na Folha de São Paulo Leia!

Depois de ser informador da morte do ex-vice Presidente da República José Alencar, o Senador eleito Cássio Cunha Lima postou no twitter uma mensagem de admiração pelo politico e empresário mineiro.

Cássio disse que “O Brasil acaba de perder um grande homem. Exemplo de coragem, firmeza e compromisso com o nosso pais! Minha sincera homenagem a José Alencar”. Imediatamente sua tuitada repercutiu na Folha de São Paulo, juntamente com mensagens de lídereres político de todo Brasil, a exemplo do senador Aécio Neves, Pedro Simom do Rio Grande do Sul e do prefeito de São Paulo Giulberto Kassab.

Leia a matéria postada na Folha às 15:50

Veja repercussão da morte de José Alencar


Autoridades, instituições e políticos de diversos partidos manifestaram pesar pela morte do ex-vice presidente José Alencar nesta terça-feira.

O ex-vice-presidente da República José Alencar morreu às 14h41 desta terça-feira, aos 79 anos, no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, vítima de câncer. Ele foi internado ontem com quadro de suboclusão intestinal.

Segundo nota do hospital, Alencar teve falência múltipla de órgãos, em decorrência de um câncer na região abdominal. Ele enfrentava a doença havia mais de 15 anos, passou por 17 cirurgias e várias internações.

Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), ex-ministro da Integração Nacional no governo Lula - "Aqui do lado do [vice-]presidente Michel Temer recebemos a notícia da morte de José Alencar. O [vice-]presidente se prepara para decretar luto e iniciar homenagens. Vi de perto o respeito e carinho de Lula da presidente Dilma com José Alencar. Imagino a tristeza na alma de ambos."

Tarso Genro (PT-RS), governador do Rio Grande do Sul - "José Alencar: morre um grande brasileiro, orgulho do nosso povo e patrimônio da democracia no Brasil".

Pedro Simon (PMDB-RS), senador - "Meu profundo pesar pela morte do grande amigo José Alencar, um brasileiro como poucos, cujo amor ao país é um exemplo".

Robson Braga de Andrade, presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria) - "Ele foi um industrial ousado e um líder empresarial que soube, com sabedoria e espírito empreendedor, construir o maior grupo têxtil do país. Político habilidoso, ajudou, com a mesma tenacidade que lutou pela vida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a recolocar o Brasil no caminho do crescimento e projetar o país no exterior."

Gilberto Kassab, prefeito de São Paulo - "Todos nós perdemos hoje uma pessoa muito querida e admirada. José Alencar é um exemplo de dedicação ao trabalho, à família e à democracia. Sua luta pela vida é uma síntese da enorme coragem do povo brasileiro. Deixa, além da saudade, uma grande lição de empenho pela causa pública e pelo desenvolvimento do país.

Aécio Neves (PSDB-MG), senador - José Alencar foi um líder maiúsculo, que honrou os melhores valores de Minas e cada uma das páginas de nossa história. Empreendedor e visionário por natureza, levou para a vida pública, no Senado da República e na Vice-Presidência, a densa experiência de quem construiu um verdadeiro império com dedicação e trabalho duro.Neste itinerário, a partir do chão das muitas fábricas que colocou de pé, soube moldar uma generosa visão nacional. Homem público exemplar, dedicou-se, como poucos, à causa do desenvolvimento brasileiro. Seu compromisso com ele era tão superior que se permitia, naturalmente e sem constrangimentos, fazer críticas e cobranças públicas ao governo do qual compartilhava o comando. Perdemos, todos, um dos melhores homens públicos de nossa história.

André Puccinelli (PMDB-MS), governador de Mato Grosso do Sul - "Marcou a história brasileira como referência de honestidade, ética e dedicação à causa da construção da igualdade entre os homens".

Cássio Cunha Lima (PSDB), ex-governador da Paraíba e Senador eleito - "O Brasil acaba de perder um grande homem. Exemplo de coragem, firmeza e compromisso com o nosso país! Minha sincera homenagem a José Alencar."

Eduardo Azeredo (PSDB-MG), deputado federal e ex-governador de Minas Gerais - "Minha homenagem a José Alencar homem público que honrou Minas Gerais e o Brasil. Um exemplo de luta pela vida".

José Agripino, presidente do DEM - "Registro minha tristeza pela morte do sempre vice-presidente José Alencar. O empresário competente a quem o Rio Grande do Norte deve desenvolvimento e milhares de empregos e o político de raro espírito público, são exemplos que o Brasil não pode esquecer."

Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), líder da Minoria na Câmara dos Deputados - "MG e o Brasil perdem um baluarte da ética, um eficiente empresário, um politico humano e um cidadão vigoroso na luta pela vida: José Alencar."

Paulo Maluf (PP-SP), deputado federal - "O Brasil perde um grande homem, notável estadista. Que Deus dê a todos nós força para suprir a dor de sua ausência."

Antonio Anastasia (PSDB-MG), governador de Minas Gerais - Minas já deu muitos exemplos para o Brasil de vida e de luta. Poucos foram tão marcantes como é o caso do empresário, político e cidadão José Alencar. Vem na minha lembrança agora, uma frase de outro grande mineiro, Guimarães Rosa que dizia que as pessoas não morrem, ficam encantadas. É o caso do José Alencar. Um exemplo de resistência, persistência e esperança. À família que acompanhou suas batalhas, o nosso pesar, nossa solidariedade, o nosso abraço."

Fecomercio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) - Foi mais que um grande homem. Foi um vitorioso de corpo e alma, cujo coração foi a expressão maior de todas as virtudes essenciais. Pequeno varejista transformou cortes e retalhos de tecidos no maior complexo têxtil brasileiro, uma transnacional com presença nos quatro cantos do mercado global. A mesma força e a coragem que despendeu para a concretização de seus negócios, empregou-as para enfrentar a doença implacável. Com bravura inominável manteve, até o fim, a altivez dos vencedores, a serenidade dos que tem a certeza de haver feito o bem, a humildade dos que acreditam que seus feitos decorrem apenas da ordem natural das coisas...Este realizador de corpo e alma fará muito falta.

Edevaldo Alves da Silva, presidente do Complexo Educacional FMU - "José Alencar demonstrou em toda sua vida que o importante é lutar. Desde pequeno trabalhou intensamente e se tornou um dos maiores empresários do Brasil. Na vida pública demonstrou todo carinho pelas pessoas mais próximas e nos últimos anos nos deu uma lição de determinação. Que Deus conforte seus familiares."

Rogério Amato, presidente da ACSP (Associação Comercial de São Paulo) e Facesp (Federação das Associações do Estado de São Paulo) - "Tenho em José Alencar um exemplo: representa uma geração de empreendedores que dedicou sua vida para construir um Brasil melhor."
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Políticos da Paraíba lamentam morte de José Alencar, relação com Campina Grande é lembrada Leia!

Vários políticos paraibanos usaram seus microblogs para externar tristeza com a morte do ex-vice-presidente da República por duas vezes, José Alencar.

O ex-vice-presidente da República José Alencar morreu às 14h41 desta terça-feira, aos 79 anos, no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, vítima de câncer. Ele foi internado ontem com quadro de suboclusão intestinal.

Para o vice-governador da Paraíba, Rômulo Gouveia (PSDB), Alencar era uma pessoa “fantástica e que deixou uma lição de vida”. “Conheci José Alencar antes mesmo de ele ser o Vice-Presidente da República, quando veio a Campina Grande instalar sua empresa”, disse. O tucano ainda completou: “Todos nós vamos sentir falta desse homem de garra, da maneira positiva como enfrentava obstáculos e das lições que deixa para serem seguidas”.

Outro que fez questão de prestar homenagens a Alencar foi o senador eleito, Cássio Cunha Lima, também tucano: “O Brasil acaba de perder um grande homem. Exemplo de coragem, firmeza e compromisso com o nosso pais! Minha sincera homenagem a José Alencar”.

O deputado estadual petista, Luciano Cartaxo, comentou: “José de Alencar deixará muita saudade não apenas como político, mas como homem íntegro na condição de empresário e vice-presidente”.
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Luto: Ex-Vice-presidente da República José Alencar Morre aos 79 anos Leia!

Morreu nesta terça-feira (29), aos 79 anos, o ex-vice-presidente da República, José Alencar Gomes da Silva, que lutava contra um câncer desde 1997.

Alencar havia sido internado em “condições críticas” na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, na última segunda-feira (28), com um quadro de suboclusão intestinal, ou seja, parte do intestino estava entupido em decorrência do câncer na região.

Os médicos, no dia seguinte à internação, afirmaram que Alencar não passava mais por tratamento e estava sendo sedado para não sofrer. Com voz embargada, o médico Raul Cutait disse que Alencar estava "em um momento muito difícil de sua vida".

As idas e vindas do ex-vice ao Sírio eram constantes. Alencar teve alta hospitalar no último dia 15 de março, quando voltou para sua casa, em São Paulo. O ex-vice havia sido internado no dia 9 de fevereiro com peritonite, inflamação na membrana que reveste a cavidade abdominal. O problema foi causado por uma perfuração no intestino.

Em dezembro do ano passado, o ex-vice-presidente deu entrada no Sírio-Libanês com uma grave hemorragia no intestino. O sangramento, causado por um tumor na região abdominal, foi posteriormente controlado pelos médicos por meio de um procedimento chamado embolização.

O tratamento contra o câncer, doença que ele combatia há mais de uma década, foi retomado em janeiro, após ter sido suspenso devido a seu estado de saúde, considerado delicado.

O ex-vice-presidente passou por diversas cirurgias e sessões de quimioterapia para combater tumores no rim, próstata e abdome, além de se submeter, sem sucesso, a um tratamento experimental fora do país.

Devido à doença, Alencar optou por não concorrer a uma vaga no Senado na eleição de 2010. Ao anunciar a desistência, disse que não seria justo com os eleitores tentar uma nova candidatura.

- Sempre disse que só aceitaria examinar uma candidatura se eu estivesse curado. Eu me sinto curado porque estou muito bem, mas continuo fazendo quimioterapia e não sei se seria honesto colocar o meu nome como candidato fazendo a quimioterapia. E eu não posso parar com a quimioterapia.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff, muito próximos a Alencar, estão em Portugal nesta terça-feira (29).

Homenagem

No dia 25 de janeiro, Alencar recebeu o aval dos médicos para sair do hospital e participar de uma solenidade na sede da Prefeitura de São Paulo. Na ocasião, ele recebeu da presidente Dilma Rousseff uma medalha comemorativa do aniversário da cidade. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também estava presente.

Ao ser condecorado, ele discursou em uma cadeira de rodas e lembrou a luta contra o câncer.

- O período longo em que fiquei ativo me trouxe essa dificuldade de locomoção. Estou fazendo fisioterapia e estou melhorando [...] Não posso me queixar, mas tenho de fazer a minha parte. Estou lutando para não morrer e estamos vencendo com a força de Deus. E seja qual for o resultado, será uma vitória nossa.

Natural de Muriaé, na Zona da Mata mineira, José Alencar Gomes da Silva foi viajante comercial, atacadista de cereais, dono de fábrica de macarrão, atacadista de tecidos e industrial do ramo de confecções. Ele completou 79 anos em 17 de outubro do ano passado.

Alencar era casado com Mariza Campos Gomes da Silva e deixa três filhos: Josué Christiano, Maria da Graça e Patrícia.

Polêmica

No ano passado, o ex-vice-presidente se viu em meio a uma polêmica quando a Justiça de Minas determinou que ele reconhecesse a professora aposentada Rosemary de Morais como sua filha. O processo corria na Justiça desde 2000.

Alencar, porém, recorreu e, em entrevista ao programa do Jô Soares, da TV Globo, disse que não iria “ceder a chantagens”.

- Não há uma pessoa que tenha dito que essa mulher foi vista comigo algum dia. Então, como não há nenhum indício, as pessoas pegam por aquilo, ou fazem o DNA ou não fazem. [...] Então eu não vou me submeter a uma coisa dessa de forma nenhuma. Do contrário, todo mundo vai chegar e dizer você tem que fazer isso, fazer aquilo, com uma chantagem qualquer. E eu não estou habituado a ceder a chantagens.]

O Editor do Informe Itaporanga presta suas condolências a Familía enlutada.

Fonte: com R7

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Jose Maranhão é vetado mais um vez pelo Planalto Leia!

E agora José?

Parece não ter fim a novela do cargo Federal de José Maranhão (PMDB). Segundo apurou o jornal Valor Econômico, o nome do ex-governador foi vetado, mais uma vez, pela cúpula do Palácio do Planalto.

O PMDB tentou trocar Maranhão de Banco. Deixou a Caixa Econômica e mirou no Banco do Brasil. O partido conseguiu resolver a novela de Geddel Vieira, mas a do paraibano segue indefinida.

De acordo com o Valor Econômico, contra a nomeação de José Maranhão, existe uma forte pressão de setores do PSB, comandada pelo governador Ricardo Coutinho.

O Planalto não estaria disposto a comprar uma briga com Eduardo Campos (PSB).

Enquanto isso, o PMDB da Paraíba, que tem proporcionalmente uma das maiores bancadas Federais, segue desmoralizado nacionalmente.

Leia a matéria do Valor Econômico desta terça-feira (29):

PMDB pressiona por cargos no BB

Paulo de Tarso Lyra | De Brasília
As nomeações de pemedebistas para o Banco do Brasil devem ser o próximo impasse cuja solução será negociada entre o partido e o governo. Após confirmar na semana passada a indicação de Geddel Vieira Lima para a vice-presidência de pessoa jurídica da Caixa Econômica Federal, o Planalto vetou o nome do ex-governador da Paraíba, José Maranhão, para o Banco do Brasil.

O PMDB contava com a aprovação do pemedebista para vice-presidente de governo da instituição. Maranhão já foi cogitado para a Caixa, para o Banco do Brasil e agora se vê na incerteza se fará ou não parte do governo Dilma Rousseff.

Maranhão enfrenta uma disputa com o atual governador do Estado, Ricardo Coutinho (PSB), que acusa o pemedebista de uso da máquina durante as eleições do ano passado. Para não correr o risco de nomear para o principal banco público brasileiro alguém que está sendo questionado judicialmente - comprando uma briga desnecessária com o PSB - o Planalto prefere adiar a nomeação de Maranhão. Segundo apurou o Valor, o pemedebista segue cogitado para outros cargos na administração pública federal.

Para não ficar sem um correligionário no Banco do Brasil, o PMDB movimenta-se para retomar a indicação de Orlando Pessuti para o banco. Como Pessuti milita no meio rural, a tendência é que o partido tente colocá-lo na vice-presidência de agronegócios. Mas a vaga também é pretendida pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que pressiona para indicar nomes técnicos, e pelo PT, para um apadrinhado seu.

Pessuti foi fundamental no acordo fechado entre o PT e o PMDB paranaenses. A chapa tinha Osmar Dias (PDT) como candidato ao governo estadual e a petista Gleisi Hoffmann (PT) para o Senado. Dias perdeu a disputa, mas Gleisi conseguiu ser eleita. No começo da gestão Dilma, Pessuti enfrentava resistências do antecessor, Roberto Requião. Mas depois que Requião votou contra o reajuste do salário mínimo para R$ 545, perdeu todas as condições de vetar correligionários.

Antes da mudança no quadro de nomeações, Pessuti era nome forte para a presidência da Conab. Durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a vaga era da cota do atual vice-presidente, Michel Temer. O presidente da autarquia era Wagner Rossi. Com a ida de Rossi para o Ministério da Agricultura, o PTB assumiu a Conab, indicando Alexandre Magno de Aguiar.

O Planalto concorda com o pleito do PMDB de retomar a presidência da Conab. Seria uma saída para acabar com as pressões do partido no BB. Mas quem não aceita essa solução é o PTB, mais precisamente o líder do partido na Câmara, Jovair Arantes (GO). Jovair vai se reunir hoje com o chefe de Casa Civil, ministro Antonio Palocci e depois encontra-se com o vice-presidente, Michel Temer. As negociações envolvem ainda o líder do PMDB na Câmara, Henrique Alves (RN).

O Planalto avalia que ganhou tempo para negociar após a indicação de Geddel na semana passada. O pemedebista baiano era um dos que mais pressionavam o governo em busca de uma saída para a sua situação.
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Vitalzinho assume nesta terça-feira (29), presidência da Comissão de Finanças e Orçamento do Senado Federal Leia!

O poderio da família Vital do Rego não para de crescer.

Nesta terça-feira (29), o senador Vital do Rego Filho (PMDB) toma posse na presidência da Comissão de Finanças e Orçamento do Senado Federal, uma das mais importantes do Senado.

Vitalzinho, inclusive, passou a manhã na sala do presidente do Senado, José Sarney.

Bom pra Paraíba ter um paraibano em mais um cargo de relevância. Pelo jeito, temos tudo pra “crescer” diante das demais bancadas no Congresso e assegurar retorno para o Estado.
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Governador Ricardo Coutinho faz apelo para Rômulo Gouveia não deixar o PSDB Leia!

Depois de Cássio Cunha Lima, foi a vez do governador Ricardo Coutinho (PSB) fazer um apelo ao vice-governador Rômulo Gouveia para que o tucano não deixe os quadros do PSDB e voe para o ninho do PSD do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

Gouveia esteve reunido com o governador nesta terça-feira pra conversar sobre o tema. E ouviu um apelo parecido com o que foi feito por Cássio. Ricardo pediu para que o Gordinho refletisse sobre os efeitos da desfiliação e que conversasse novamente com Cássio sobre o tema. Tem medo de que a saída de Rômulo do PSDB desarrume a aliança feita a duras penas em 2010.

"Ele revelou preocupação com a minha saída do PSDB e pediu para que eu analisasse mais a tese antes de tomar a decisão", revelou Rômulo, que declarou não ter mais condições de ficar no PSDB sob o comando do senador Cícero Lucena, atual presidente da legenda e defensor da tese de se manter o PSDB na oposição.

O governador aposta no isolamento de Cícero e acha que o desejo da maioria deverá prevalecer. Na quinta-feira, o vice-governador se reunirá com Kassab. E, depois, com Cássio. "Não tenho essa leitura, mas vou analisar", declarou Rômulo.

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Wilson Filho será vice-presidente da Comissão de Combate ao crack Leia!

A terça-feira (29) promete ser intensa para alguns paraibanos. O deputado federal Wilson Filho (PMDB) vai assumir a vice-presidência da Comissão Especial de combate ao crack e outras drogas.

O segundo mais jovem parlamentar da Câmara Federal tem dedicado seu mandato ao tema. A Comissão Especial pretende realizar audiências públicas e eventos contra as drogas em vários Estados do Brasil.
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Primeira-Dama do Estado da Paraíba Pâmela Bório é homenageada em encontro nordestino de mulheres Leia!

A Primeira-Dama do Estado, a jornalista Pâmela Bório, fará a abertura oficial do Encontro Nordestino de Mulheres para o Desenvolvimento Social e Econômico, que acontece nesta terça-feira (29), a partir das 17h, no Auditório da Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, no Altiplano.

Durante a solenidade, a primeira dama vai receber uma homenagem da comissão do evento. O encontro é uma realização da União Brasileira de Municípios (Ubam) que reunirá também as primeiras damas dos municípios dos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Pernambuco.

O objetivo é debater o papel da mulher no contexto social e econômico do país, tomando por base os importantes segmentos dirigidos pela mulher, a exemplo da Presidência da República, do Supremo Tribunal Federal e à frente de centenas de prefeituras, no Congresso Nacional e em grandes empresas.

Segundo o presidente da Ubam, executivo Leonardo Santana, o encontro faz parte do calendário de eventos da entidade durante o mês de março, que é dedicado à mulher.

No evento será criada a Associação das Primeiras-Damas do Estado da Paraíba, entidade que congregará as esposas dos prefeitos e que dará início a um conjunto de ações em prol da gestão, com a captação de recursos para que sejam desenvolvidas inúmeras ações sociais nos municípios, tornando possível um engajamento maior da força, determinação, seriedade e compromisso da mulher nos profundos avanços sociais e econômicos. Fonte: com Secom PB
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Governo dará táxi e vale-transporte a grávida no pré-natal

A presidenta Dilma Rousseff lançou nesta segunda-feira (28) em Belo Horizonte (MG) o programa Rede Cegonha, que oferece ajuda às gestantes e aos bebês.

Com investimentos previstos de R$ 9 bilhões até 2014, o programa tem como objetivo ampliar a rede de assistências às gestantes e aos bebês na busca de reduzir a mortalidade infantil e materna. Ligada ao SUS (Sistema Único de Saúde), a Rede Cegonha trabalhará em conjunto com os Estados e municípios.

O cronograma de implantação das ações dá prioridade às regiões da Amazônia Legal e ao Nordeste, que têm os mais altos índices de mortalidade materna e infantil, e às regiões metropolitanas, que concentram maior número de gestantes.

As unidades de saúde receberão recursos para fazer teste rápido de gravidez e a futura mãe terá vale-transporte para comparecer a todas as consultas pré-natal e exames. Aquelas que comparecerem integralmente terão direito a um vale-táxi para ir para a maternidade.

O programa busca também ampliar de quatro para seis o número de consultas recomendadas às gestantes. Atualmente, quase 90% das mulheres brasileiras fazem as quatro consultas recomendadas pela OMS (Organização Mundial da Saúde).

O SUS recomenda 20 tipos de exames às gestantes. Com o Rede Cegonha, além desses exames, a intenção é que todas elas façam ultrassom. Se tiver uma gravidez de risco, mais nove tipos de exames complementares poderão ser pedidos.

O Rede Cegonha vai possibilitar que a gestante conheça previamente a maternidade onde terá o bebê e tenha direito a um acompanhante durante a internação.

Serão ainda criadas casas da gestante e do bebê ligadas às maternidades de alto risco. A mulher poderá ficar nesses locais antes e depois do parto, caso precise de observação, mas não tenha indicação de ficar internada.

Em relação à criança, a Rede Cegonha vai atuar nos dois primeiros anos de vida e prevê também campanhas de aleitamento materno e de incentivo ao parto normal.

Na cerimônia, a presidente Dilma Rousseff afirmou que é na área de saúde que a desigualdade social é mais “perversa”. Dilma lembrou o compromisso que assumiu durante a campanha eleitoral de melhorar o atendimento público de saúde no país.

- Não vamos compactuar com a miséria e a pobreza, não tem um lugar onde a desigualdade é mais perversa do que na área de saúde.

Dilma lembrou que durante a campanha eleitoral assumiu o compromisso de melhorar o SUS.

- Temos que fazer nesses quatro anos um enorme esforço para continuar ampliando o acesso à saúde e transformar o SUS em um sistema de alta qualidade que assuma responsabilidades diante de cada brasileiro. É um desafio e estamos aqui para enfrentar desafios. Fonte: com R7
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TRE-PB deve retomar nesta terça-feira (29), julgamento de ação contra governador Ricardo Coutinho Leia!

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve retomar nesta terça-feira (29) o julgamento da representação n° 734290 movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o governador Ricardo Coutinho e o diretório estadual do PSB.

Ricardo Coutinho é acusado de ter cometido propaganda eleitoral antecipada quando disputou as eleições do ano passado contra o ex-governador José Maranhão (PMDB).

Na sessão da última sexta-feira (25), o desembargador Genésio Gomes decidiu esgotar o prazo regimental para só então divulgar seu voto-vista.
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Hospital Sírio-Libanês diz que José Alencar está em “condições críticas” Leia!

O ex-vice-presidente José Alencar foi internado na tarde desta segunda-feira (28) em “condições críticas”, segundo boletim médico divulgado pelo hospital Sírio-Libanês às 17h de hoje. Alencar voltou ao hospital às 13h20 de hoje e passou por exames.

Ainda de acordo com o hospital, ele está internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva). Alencar tem quadro de suboclusão intestinal, de acordo com o boletim. Ou seja, parte do intestino de Alencar está entupido em decorrência do câncer na região.

Alencar teve alta hospitalar no último dia 15 de março, quando voltou para sua casa, em São Paulo. O ex-vice havia sido internado no dia 9 de fevereiro com peritonite, inflamação na membrana que reveste a cavidade abdominal. O problema foi causado por uma perfuração no intestino.

O ex-vice-presidente luta contra um câncer há mais de dez anos e já foi submetido a uma série de cirurgias para retirar tumores. Devido a seu estado de saúde, o tratamento contra a doença foi suspenso recentemente.

Veja a íntegra do boletim médico:

"O ex-vice-presidente da República José Alencar foi reinternado hoje, 28 de março, às 13h20, na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital Sírio-Libanês, com quadro de suboclusão intestinal, em condições críticas.

Estão sendo oferecidas as medidas de suporte necessárias.

As equipes médicas que o acompanham são coordenadas pelos Profs. Drs. Paulo Hoff, Raul Cutait, Roberto Kalil Filho e Paulo Ayroza Galvão." Fonte: com R7
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Agentes Penitenciários encontram túnel de 5m no Presídio do Roger Leia!

No início da tarde desta segunda-feira (28), um túnel de 5m de profundidade e 3m de largura foi encontrado na Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, mais conhecida como Presídio do Roger, na Capital.

O diretor do presídio, Josenildo Porto Wanderley, e alguns agentes penitenciários o acharam na cela 10 do Pavilhão 4 durante uma vistoria de rotina.

Segundo a assessoria da Secretaria da Cidadania e Administração Penitenciária, o material escavado era colocado na laje da cela. O túnel não tinha uma direção precisa, pois, como os túneis cavados anteriormente eram tapados com cimento, não existem mais muitos lugares a serem explorados.

Os presos ainda estão no local sob vigilância dos agentes penitenciários. Josenildo Porto está em reunião para apurar quem são os envolvidos na escavação e que providências serão tomadas. Não foi divulgado o número de detidos no Pavilhão 4.
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Wilson Santiago só se pronuncia sobre decisão do STF após publicação do acórdão no Diário Oficial Leia!

Terceiro mais votado na eleição para senador na Paraíba, Wilson Santiago pode perder a vaga com o eventual retorno de Cássio Cunha Lima (PSDB), candidato mais votado para o Senado no Estado, que estava barrado pela Lei da Ficha Limpa.

De acordo com a assessoria de Santiago, o senador deverá se pronunciar sobre o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal somente depois da publicação do acórdão da decisão no "Diário Oficial".

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Voto de Arthur Cunha Lima modifica decisão do TCE-PB sobre contas de Renato Mendes Leia!

O voto vista do conselheiro Arthur Cunha Lima foi decisivo para fazer o Tribunal de Contas do Estado voltar atrás e aprovar em definitivo a prestação de contas do prefeito de Alhandra, Renato Mendes, exercício de 2007.

Inicialmente as contas foram julgadas em 27 de janeiro de 2010.

Naquela ocasião, o TCE-PB, por unanimidade, rejeitou as contas, condenando Renato Mendes a devolver aos cofres públicos a importância de R$ 52.202,28, sendo R$ 40.202,28 com despesas extra-orçamentárias não comprovadas com o INSS e R$ 12.000,00 referente ao excesso de remuneração percebido no exercício.

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