A UBAM – União Brasileira de Municípios – vai comprar a briga em defesa dos gestores municipais da Paraíba, que estão obrigados a demitir cerca de 28.885 mil prestadores de serviço por recomendação do Ministério Público do Estado.
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) já foi impetrada pelo MPE para derrubar leis criadas com objetivo de regulamentar contratações, também, dos considerados cargos comissionados.
“Não somos contra a recomendação do Ministério Público do Estado, mas enquanto não se regulamenta os concursos públicos a UBAM vai entrar na causa em defesa dos municípios, que entrarão em colapso em caso de demissões neste momento, sem falar que poderá gerar um grande problema social com milhares de pessoas desempregadas”, afirmou o presidente da União Brasileira de Municípios, Leonardo Santana.
Ele anunciou que a entidade deverá contratar os serviços advocatícios do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal, para defender a Ubam na tramitação das Adin’s impetradas pelo Ministério Público, quase cem ações para agilizar as demissões dos prestadores de serviço.
Leonardo garantiu que a UBAM vai impetrar uma Cautelar com pedido de liminar suspendendo a recomendação do Ministério Público, tendo em vista a injustiça social que a medida poderá causar à milhares de famílias, considerando a falta de políticas públicas, a ausência de investimentos sociais por parte do governo federal, além de falta de emprego e renda.
O presidente da UBAM teme também que seja recomendada pelo MP a demissão de quase 40 mil prestadores de serviços no Governo do Estado. O que, segundo ele, vai agravar ainda mais a situação social dos Municípios, sem falar nos prestadores de serviços dos órgãos da justiça paraibana, os quais substituem pessoas que deveriam fazer concurso. Fonte: Click PB
Postado Por: Soares
Este post foi escrito por: Soares
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