TSE ameaça rever Lei da Ficha Limpa
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar na noite desta quinta-feira (12) o primeiro recurso contra a Lei da Ficha Limpa. Relator do processo em que o candidato a deputado estadual no Ceará Francisco das Chagas Alves (PSB) recorre de decisão que o barrou por causa da norma, o ministro Marcelo Ribeiro concluiu que ela altera as regras do processo eleitoral. E, portanto, deve ser aplicado o princípio da anualidade previsto na Constituição, segundo o qual a nova lei só se aplica à eleição que ocorrer a partir de um ano de sua vigência.
“Poucas normas alteram mais o processo de registro, eleição e posse dos candidatos do que aquelas que, por instituírem causas de inelegibilidade, excluem do processo eleitoral pessoas que pretendem se candidatar”, afirmou Ribeiro.
O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, interrompeu o julgamento ao pedir vista do processo. Em junho, respondendo a consulta feita por um partido político, o tribunal havia entendido que a aplicação da Lei da Ficha Limpa deveria ser imediata.
Nos últimos dias, com base nessa lei, os pedidos de alguns políticos que se registraram para disputar as eleições foram impugnados pela Justiça Eleitoral, caso dos ex-governadores Joaquim Roriz (PSC), que tenta disputar o governo do Distrito Federal, e Cássio Cunha Lima, que se apresentou para concorrer a uma cadeira do Senado pela Paraíba. Fonte: Revista Época
Postado Por: Soares
Este post foi escrito por: Soares
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