Em decisão o relator disse que não constatou qualquer irregularidade
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgam amanhã três recursos interpostos pelo PSDB paraibano contra propagandas institucionais do Governo da Paraíba alegando suposto beneficiamento eleitoral. Os tucanos estão recorrendo da decisão do ministro Hamilton Carvalhido que, monocraticamente, indeferiu os pedidos apresentados seguindo o mesmo entendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
Em decisão apresentada no dia 2 deste mês o relator disse que analisando o texto e o conteúdo das imagens da propaganda institucional, não constatou qualquer irregularidade. “Nesta propaganda ora atacada, não há exaltação de nomes ou imagens ou de feitos e trajetória pessoal.
Não pude identificar o objetivo de fazer criar, no eleitorado, uma imagem positiva do governante representado ou de denegrir eventuais adversários. Com efeito, não considero que na propaganda veiculada configurem, no caso, desvio de finalidade”, disse.
O ministro disse ainda que para modificar o entendimento do TRE da Paraíba, que aludiu às circunstâncias específicas do caso, seria necessário o reexame fático-probatório, tarefa vedada naquela instância e por isso, com fundamento no artigo 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, o relator negou seguimento ao agravo de instrumento.
A decisão do ministro fez com que o PSDB ingressasse com três Agravos de Instrumento que serão analisados nesta terça-feira no plenário do TSE contra propagandas sobre investimentos do Governo do Estado com saneamento. Fonte: Política PB
Postado Por: Soares
Este post foi escrito por: Soares
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