A semana começa com as atenções voltadas para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que julgará até quarta-feira o recurso contra a impugnação da candidatura do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) ao Senado da República. Para a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), Cássio se encontra inelegível para disputar as eleições de 2010
Segundo a vice procuradora geral eleitoral, Sandra Cureau, o ex-governador foi condenado por decisões proferidas por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, pela prática de conduta vedada, tendo sido imposta a cassação do diploma. Ela entende que ele se enquadra no que dispõe o artigo 1º, I, “J”, da LC 64/90, com as alterações introduzidas pela LC 135/2010 (a Lei da Ficha Limpa).
Tal dispositivo estabelece que são inelegíveis “os que foram condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 anos a contar da eleição”.
O parecer da PGE já foi remetido ao ministro Marco Aurélio, do Tribunal Superior Eleitoral, relator do recurso de Cássio Cunha Lima. Ele terá 3 dias para colocar o processo em julgamento, independentemente de publicação de pauta.
OUTROS CASOS
Além do processo de Cássio Cunha Lima, estão para análise dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral os processos que envolvem as candidaturas de Ricardo Coutinho, Dinaldo Wanderley, Salomão Gadelha, Márcio Roberto, Carlos Batinga, Branco Mendes, Ivaldo Morais, Rômulo Gouveia, Carlos Antônio, dentre outros.
Alguns já foram julgados pelos ministros do TSE, como é o caso do processo de Antônio Bala, candidato a deputado estadual pelo PMN. Ele teve problemas na documentação que comprove a sua desincompatibilização do cargo de servidor do Senado Federal. A decisão do relator foi de negar seguimento ao recurso, mas Bala já entrou com um agravo regimental. Fonte: Ricardo Melo
Postado Por: Soares
Este post foi escrito por: Soares
Receba E-mail atualizações gratuitas !
Postar um comentário