O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba condenou neste domingo (1), a determinação da presidência do TJ - ato de nº 35/2010 - regulamentando o corte de ponto dos dias parados pelos servidores do judiciário, em particular os oficiais de justiça grevistas.
De acordo com Sojep, a estratégia arbitrária do órgão patronal é, em síntese, causar constrangimento suficiente aos membros do oficialato em greve para que retornem ao trabalho.
Para o sindicato, a medida do TJPB, no entanto, não tem amparo tanto no STJ como no STF, conforme ficou demonstrado, em situação semelhante, no mandado de segurança com pedido de liminar impetrado, recentemente, pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), cuja categoria se encontra, também, com as atividades funcionais paralisadas, obedecendo aos requisitos da lei 7.783/89, no que tange à manutenção de percentual mínimo destes servidores para cumprimento de atos considerados essenciais.
“É o que deixa a entender da decisão liminar do ministro Hamilton Carvalhido, no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinando que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se abstenha do corte de ponto e consequente desconto na folha de pagamento dos peritos médicos grevistas da Previdência Social. A decisão vale até o julgamento do mérito do mandado de segurança interposto pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência (ANMP)” destacaram os diretores.
Lembram, que compete à Presidência do STF “suspender execução de decisões concessivas de segurança, de liminar ou de tutela antecipada, proferidas em única ou última instância, pelos tribunais locais ou federais, para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”. No entanto, verificou que o caso não se trata, a rigor, de decisão concessiva de segurança, de liminar ou de tutela antecipada, como exige a lei que disciplina o instrumento da suspensão de segurança.
Em nota, o sindicato lembra que já protocolou ação na justiça ações para tentar barrar os efeitos da medida da presidência do TJ.Veja a nota
A GREVE DOS OJAS CHEGA A SUA FASE DECISIVA
De forma responsável e ordeira, os oficiais de justiça grevistas, através do SOJEP, vem, desde o dia 26 de maio do ano corrente, mantendo 30% de efetivo diário para cumprimento dos mandados considerados essenciais.
Aportou com as medidas judiciais e administrativas tomadas pelo setor jurídico referida entidade classista, na fase decisiva que, certamente, oportunizará frutos decorrentes das demandas perquiridas, principalmente aqueles decorrentes da equiparação salarial.
O momento, portanto, é de união em torno dos objetivos traçados na 3ª Assembleia-Geral Extraordinária realizada pelo SOJEP com os seus filiados.
Não é momento de regressão, e sim do trato incisivo das metas estabelecidas, sabiamente, pelo movimento grevista.
O SOJEP convoca, por fim, o total engajamento dos oficiais de justiça grevistas nesta etapa conclusiva que trará a vitória para a categoria.
O lema é participar e ajudar; vestir, com zelo e dedicação, a camisa de oficial de justiça. Fonte: Click PB
Postado Por: Soares
Este post foi escrito por: Soares
Receba E-mail atualizações gratuitas !
Postar um comentário