O homem que se recusar a fazer teste de DNA para investigação de paternidade será, de forma subentendida, considerado o pai. É o que prevê projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (4) pelo Plenário do Senado. A matéria aperta o cerco sobre a irresponsabilidade paterna e segue agora para sanção presidencial.
O projeto modifica a Lei 8.560/92, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento. Atualmente, a recusa do réu em se submeter ao exame de código genético (DNA) pode gerar a presunção da paternidade, mas deverá ser apreciada juntamente com outras provas que sustentem a ação. Ou seja, não se poderá presumir a paternidade se houver provas suficientes que demonstrem o contrário. No entender do relator da matéria, senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), essa presunção é "relativa".
Os senadores rejeitaram emenda do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para determinar que, em caso de ausência do suposto pai, o juiz, a pedido da parte interessada ou do Ministério Público, poderá determinar a realização de exame de DNA em parentes consanguíneos. O projeto é de autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP) e foi relatado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pelo senador Antonio Carlos Junior.
Segundo a Agência Câmara, o projeto original foi aprovado em 2006 pela CCJ daquela Casa, na forma de substitutivo do deputado Roberto Magalhães (PFL-PE). O substitutivo de Magalhães incorporou um outro projeto de lei do ex-deputado Inaldo Leitão, que tratava do mesmo assunto, mas mudou a redação de modo a deixar o texto mais amplo.
A proposta original da deputada paulista falava em paternidade "presumida", no caso de o réu se recusar a fazer exame de DNA solicitado pelo "autor". O substitutivo estabeleceu que admissão tácita (implícita) da paternidade seria aceita diante da recusa do suposto pai em fazer exame de material genético "requerido por quem tenha legítimo interesse na investigação ou pelo Ministério Público". Fonte: R7
Postado Por: Soares
Este post foi escrito por: Soares
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