A procuradora geral eleitoral Fátima Aparecida de Souza Borgui opinou pelo desprovimento do recurso especial impetrado pela Coligação Paraíba Unida.
O jurídico do PMDB pedia a revisão de uma decisão do TRE da Paraíba, que arquivou ações pedindo a impugnação de Ricardo por falta de quitação eleitoral e de desincompatibilização do cargo que tem na UFPB.
No TRE da Paraíba, o voto do relator, desembargador Manoel Monteiro, pela rejeição dos dois pedidos, foi acompanhado por todos os membros da Côrte eleitoral.
A Coligação Paraíba Unida recorreu ao TSE. Com o parecer da Procuradoria Geral Eleitoral, o recurso agora segue ao relator, Arnaldo Versiani, que pode emitir uma decisão monocrática ou levá-la à votação plenária.
Em seu parecer, Fátima Borgui afirmou que não se pode falar de falta de quitação eleitoral porque não houve trânsito em julgado da ação.
Quanto ao prazo de desincompatibilização do cargo federal, a procuradora entendeu que a UFPB emitiu uma certidão em 4 de julho de 2010 atestando que Ricardo Coutinho encontra-se afastado da função. Ela acrescenta que a informação não teve sua veracidade contestada pela Coligação Paraíba Unida. Fonte: Parlamento PB
Postado Por: Soares
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