A pauta da sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, desta quarta-feira, 4, possui 28 processos para serem apreciados. Entre os feitos, estão oito Mandados de Segurança, duas Ações Rescisórias, um Mandado de Injunção, duas Arguições Incidentais de Inconstitucionalidade, três Revisões Criminais, um Embargo Infringente, um Recurso em Sentido Estrito, dois Agravos Internos, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) e dois Embargos de Declaração.
Além desses, duas Notícias-crimes, entre elas a de nº 999.2009.000233-1/001 que tem como noticiante o Ministério Público Estadual e noticiado o atual prefeito Municipal da cidade de Picuí, Rubens Germano Costa, conhecido como “Buba”. O MP noticia que o prefeito desviou verbas públicas em proveito alheio e próprio em janeiro de 2005, tomando como base o Processo Administrativo ajuizado pelo vereador Olivânio Dantas Remígio. Segundo o MP, Rubens Germano Costa está incurso nas penas do Artigo 1º, inciso I e II do Decreto de Lei n.º 201, de 27 de fevereiro de 1967, c/c o Artigo 69 do Código Penal.
A outra Noticia-crime de nº 999.2009.000.699-3/001 tem como noticiante o Ministério Público Estadual e como noticiado o juiz de Direito da 38ª Zona Eleitoral do Estado da Paraíba.
Também consta na pauta, três Ações Penais que deverão ser julgadas amanhã, a primeira, de nº 999.2007.000647-6/001, é contra o prefeito do Município de Cacimba de Areia, Inácio Roberto de Lira Campos. O desembargador Arnóbio Alves Teodósio pediu vista dos autos na sessão do dia 14 de julho para melhor análise do processo. Já o relator juiz José Guedes Cavalcanti Neto julgou procedente a ação para condenar o acusado, nas sanções penais previstas no Art. 1º, inciso XIV, segunda parte do Decreto Lei nº 201/67.
A segunda da pauta de julgamento, a de nº 999.2009.001017-7/001, tem como autor o Ministério Público Estadual e como réus o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba, Carlos Guilherme Lyra Ferreira Cajú e Eugênio Gonçalves da Nóbrega. Na última sessão do dia 28, o julgamento foi adiado em face do adiantado da hora.
A terceira e última Ação Penal da pauta do Tribunal Pleno desta quarta, a de nº 999.2010.000346-9/001, tem como autor o Ministério Público do Estado e como réu o ex-prefeito do Município de São José de Caiana. Fonte: Parlamento PB
Postado Por: Soares
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