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Piancó: Justiça determina retorno ao cargo do vereador que teve o mandato cassado por acumulo de função Leia!
Inconformado com a cassação o parlamentar resolveu ajuizar mandado de segurança perante a Justiça Comum
A Juíza da 1ª Vara da Comarca de Piancó, Luciana Rodrigues Lima suspendeu, provisoriamente, ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piancó que decretou a perda e extinção do mandato parlamentar de Waguinho Brasilino. O vereador tinha sido cassado pela Câmara por acumulo de função.
A Mesa Diretora da Câmara, formada pelos vereadores Antônio Leite Neto (PP), Tota Militão (PTB), Christhiane Remígio (PSDB) e Francisca Paula (PP), mediante o Ato da Mesa Nº 01/2010, declarou a perda e a extinção do mandato do vereador Waguinho, dando posse, ainda, no dia ontem (11/8) ao vereador Assuélio Azevedo Xavier.
Na decisão liminar a juíza anulou o Ato Nº 01/2010 e determinou o retorno do vereador Wagner Ricardo Leite Brasilino ao cargo e a anulação da posse do suplente Assuélio Azevedo Xavier, conhecido como Neném de Fandinga. Fonte: Política PB
Postado Por: Soares
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