A determinação vale pelo tempo em que os partidos permanecerem omissos com as obrigações
O PC do B; PCB; PCO; PDT; PHS; PMN; PPS; PR; PSC; PSDC; PSL; PT do B; PTB; PTC; PTN; PV e PRTB do município de João Pessoa tiveram suas cotas partidárias suspensas por não ter apresentado a prestação de contas referente ao ano de 2009 no prazo legal. A decisão foi do juiz da 1ª Zona Eleitoral Gustavo Leite Urquiza
De acordo com a decisão do magistrado, o Ministério Público Eleitoral, em parecer conclusivo, opinou pela aplicação das sanções previstas em lei. “Nos termos do art. 28, III, da Resolução n.° 21.841/2004 do TSE, a falta de prestação de contas acarreta a suspensão, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso - caracterizada a inadimplência a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas”.
A determinação vale pelo tempo em que os partidos permanecerem omissos com as obrigações de prestarem contas perante à Justiça Eleitoral.
“Comunique-se ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral o ano a que se refere a prestação de contas, o motivo e o período de suspensão, com perda, de novas cotas do fundo partidário, conforme disciplina a Res. 22.108/05 do TSE” relatou o juiz. Fonte: Política PB
Postado por: Soares
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