A Procuradoria-Geral Eleitoral também emitiu parecer pelo não conhecimento do recurso especial impetrado pelo petista
A Paraíba já tem o primeiro candidato enquadrado na Lei da Ficha Limpa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em decisão monocrática, o ministro Aldir Passarinho Júnior entendeu que José Belo da Costa Filho, candidato a deputado estadual pelo PT, deveria ter sua candidatura impugnada porque “encontra-se com seus direitos políticos suspensos por estar cumprindo pena alternativa”.
Depois de ter sua candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), José Belo entrou com recurso no TSE, alegando que há erro na certidão que informa sua condenação criminal. Além disso, ele sustenta que, caso seja eleito, já terá cumprido a pena imposta na data da diplomação.
O TRE indeferiu o pedido de registro de candidatura de José Belo em virtude da suspensão dos direitos políticos e de ausência de escolha em convenção partidária do candidato.
A Procuradoria-Geral Eleitoral também emitiu parecer pelo não conhecimento do recurso especial impetrado pelo petista. Fonte: Política PB
Postado Por: Soares
Este post foi escrito por: Soares
Receba E-mail atualizações gratuitas !
Postar um comentário