O prefeito Paulo Sérgio e o vice, Valdir Fernandes, foram cassados em primeira instância por abuso de poder político e de autoridade
O juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), João Batista Barbosa, pediu pauta para julgar recurso (n° 407-34.2010.6.15.0000) do prefeito de Marcação, Paulo Sérgio da Silva (PMDB), contestando a cassação do mandato em primeira instância. O pedido de inclusão do processo na pauta foi publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira (13). Por isso, a matéria deve ser levada a plenário na próxima segunda-feira (16).
O prefeito Paulo Sérgio e o vice, Valdir Fernandes, foram cassados em primeira instância por abuso de poder político e de autoridade, bem como por captação ilícita de sufrágios cometidas durante as eleições de 2008 quando conseguiu ser reeleito. Atualmente o gestor responde pelo cargo de prefeito por força de uma liminar.
Outro processo deve ser aberto contra o gestor após investigação da Polícia Federal na aplicação de recursos no município de Marcação. O Procurador Federal da 5ª Região, Humberto Araújo, já está de posse de denúncias contra o prefeito Paulo Sérgio e deve determinar, nos próximos dias.
Investigação da Polícia Federal (PF) sobre supostas irregularidades e fraudes no recebimento do Programa Bolsa Família, no programa de Merenda Escolar (provavelmente verbas do Fundef), irregularidades na administração do Fundeb, crime ambiental e ainda apropriação indébita previdenciária.
A decisão da Procuradoria Federal de investigar o prefeito está sendo tomada com base em denúncias apresentadas, na época, pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Marcação, mas que hoje são respondidas pelo segundo colocado nas eleições de 2008, Adriano de Oliveira, que já foi o presidente do Sindicato.
O processo permanece na competência do Juízo Federal e da Polícia Federal para apurar as denúncias que envolvem recursos federais oriundos de convênios cuja prestação de contas incumbem ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O delegado da PF, Fernando Castro Teodoro já está ciente das denúncias e apenas aguardando parecer do procurador para iniciar as diligências no município de Marcação.
Este post foi escrito por: Soares
Receba E-mail atualizações gratuitas !
Postar um comentário