No ano passado o TJ deu parecer favorável e exigiu que dois mil agentes fossem demitidos para que os concursados assumissem
A desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, embora seja a mulher do governador José Maranhão (PMDB), foi escolhida para ser a relatora de um recurso apelatório movido pelo Governo do Estado e pelo Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Penitenciário da Paraíba (Sintasp) contra a decisão do Tribunal de Justiça que determina a demissão de 2 mil servidores penitenciários.
O recurso havia sido impetrado pelo Sintasp e o Governo do Estado na 3ª Vara da Fazenda que na última sexta-feira (13) encaminhou para o Tribunal de Justiça que distribuiu o processo e o entregou a relatoria da desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti.
De acordo com o representante do Sintasp, Odílio Leite, na ação o sindicato e o Executivo Estadual alegam que existem vagas para todos os agentes penitenciários aprovados no último concurso sem que, para isso, seja necessária a demissão dos servidores que já estão na ativa.
“Quando o edital do concurso foi lançado as duas mil vagas já existiam, ou seja, as pessoas que fizeram as provas não foram aprovadas para substituir os servidores e sim para preencher vagas existentes e que, inclusive, devem ter aumentado já que novos presídios foram inaugurados e, portanto, será necessário um efetivo maior de agentes”, explicou Odílio.
Entenda o caso - A ação pedindo que o Estado exonere os agentes penitenciários e contrate novos servidores por meio de concurso público foi movida há, pelo menos, seis anos pela Federação Nordestina do Sistema Penitenciário.
No ano passado o TJ deu parecer favorável e exigiu que dois mil agentes fossem demitidos para que os concursados assumissem. “O problema é que entre esses dois mil existem servidores pró-tempore e efetivos com desvio de função. Entre eles pessoas com mais de 25 anos de serviço, por isso nós entramos com esse recurso”, informou o representante do Sintasp, Odílio Leite.
Fonte: Política PB
Postado Por: Soares
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