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Lei do Ficha Limpa: em qual o estado é melhor ser candidato? Leia!


Sinceramente, a discussão jurídica a respeito do Ficha Limpa se transformou, em todo o Brasil, numa verdadeira Torre de Babel. Ninguém se entende. Para os TREs do Maranhão, Rio Grande do Sul e do Tocantins, a lei não pode retroagir pra prejudicar. Nos de Rondônia e do Distrito Federal, pode.

Pergunto: diante de tanta divergência, quem vai poder dizer que não foi injustiçado em caso de impugnação de registro?

Desse jeito, cada candidato terá que torcer para ser candidato nos estados onde os TREs pensam de um jeito. Sinceramente, isso vai acabar levando, no futuro, a um esvaziamento de candidaturas nos estados em que os TREs aplicam o Ficha Limpa de todo jeito.

A República Federativa do Brasil supõe que os estados, apesar de autonomia e da competência exclusivas para alguns temas, se curvem a um mesmo arcabouço jurídico nacional.

Caberá, portanto, ao TSE e, especialmente, ao Supremo Tribunal Federal, padronizar a discussão. Já que o Congresso, que é o autor da lei, não conseguiu. Fonte: Luís Tôrres
Postado Por: Soares
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Este post foi escrito por: Soares

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