Juiz encaminha ao MPE fotos da coligação “Paraíba Unida’ para avaliar se há irregularidades
As fotos da coligação “Paraíba Unida”, que fazem alusão a Maranhão foram flagradas durante evento realizado em Campina Grande
Já se encontram no gabinete do procurador do Ministério Público Eleitoral, que integra a corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE), Werton Magalhães, fotos da coligação “Paraíba Unida” que mostram grupo de pessoas usando camisas e chapéus padronizados com a frase “100% Zé”.
O material foi encaminhado para que se verifique a existência ou não de supostas irregularidades desse uso durante o micro período eleitoral. O encaminhamento das fotos ao procurador foi realizado pelo juiz da Propaganda de Rua e titular da 64ª Zona Eleitoral, Marcos Jatobá.
As fotos da coligação “Paraíba Unida”, que fazem alusão ao candidato à reeleição ao Governo do Estado, José Maranhão (PMDB), foram flagradas durante evento realizado em Campina Grande, no último final de semana e enviada á imprensa pela própria coligação.
Embora a confecção de camisetas padronizadas sejam proibidas durante a campanha eleitoral, as imagens também podem ser vistas no site do candidato José Maranhão.
Desde que a Lei 11.300/2006 acrescentou o parágrafo 6º ao artigo 39 da Lei das Eleições (9504/1997), passou a ser vedado aos partidos e coligações confeccionarem e utilizarem camisetas ou assemelhados no período eleitoral.
O inciso sexto diz o seguinte: “É vedada na campanha eleitoral a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor”. Fonte: Política PB
Postado Por: Soares
Este post foi escrito por: Soares
Receba E-mail atualizações gratuitas !
Postar um comentário