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Juiz encaminha fotos ao MPE para avaliar se há irregularidades Leia!


Juiz encaminha ao MPE fotos da coligação “Paraíba Unida’ para avaliar se há irregularidades

As fotos da coligação “Paraíba Unida”, que fazem alusão a Maranhão foram flagradas durante evento realizado em Campina Grande

Já se encontram no gabinete do procurador do Ministério Público Eleitoral, que integra a corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE), Werton Magalhães, fotos da coligação “Paraíba Unida” que mostram grupo de pessoas usando camisas e chapéus padronizados com a frase “100% Zé”.

O material foi encaminhado para que se verifique a existência ou não de supostas irregularidades desse uso durante o micro período eleitoral. O encaminhamento das fotos ao procurador foi realizado pelo juiz da Propaganda de Rua e titular da 64ª Zona Eleitoral, Marcos Jatobá.

As fotos da coligação “Paraíba Unida”, que fazem alusão ao candidato à reeleição ao Governo do Estado, José Maranhão (PMDB), foram flagradas durante evento realizado em Campina Grande, no último final de semana e enviada á imprensa pela própria coligação.

Embora a confecção de camisetas padronizadas sejam proibidas durante a campanha eleitoral, as imagens também podem ser vistas no site do candidato José Maranhão.

Desde que a Lei 11.300/2006 acrescentou o parágrafo 6º ao artigo 39 da Lei das Eleições (9504/1997), passou a ser vedado aos partidos e coligações confeccionarem e utilizarem camisetas ou assemelhados no período eleitoral.

O inciso sexto diz o seguinte: “É vedada na campanha eleitoral a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor”. Fonte: Política PB
Postado Por: Soares
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Este post foi escrito por: Soares

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