Loading...
Inicio » Unlabelled » Juiz eleitoral manda suspender cotas partidárias do PMDB, PSB, PSDB e DEM, mais 8 partidos políticos Leia!
Juiz eleitoral manda suspender cotas partidárias do PMDB, PSB, PSDB e DEM, mais 8 partidos políticos Leia!
O Ministério Público Eleitoral, em parecer conclusivo, opinou pela aplicação das sanções previstas em lei
O PMDB, PSB, PSDB, DEM, PDT, PMN, PP, PR, PRP, PSC, PT E PTB do município de Boa Vista tiveram suas cotas partidárias suspensas por não ter apresentado a prestação de contas referente ao ano de 2009 no prazo legal. A decisão foi do juiz da 72° Zona Eleitoral, Brâncio Barreto Suassuna.
De acordo com a decisão do magistrado, o Ministério Público Eleitoral, em parecer conclusivo, opinou pela aplicação das sanções previstas em lei. “Nos termos do art. 28, III, da Resolução n.° 21.841/2004 do TSE, a falta de prestação de contas acarreta a suspensão, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso - caracterizada a inadimplência a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas”.
A determinação vale pelo tempo em que os partidos permanecerem omissos com as obrigações de prestarem contas perante à Justiça Eleitoral. “Comunique-se através de e-mail's a COEPJE (TSE) e a ACOEP (TRE/PB), bem como as Direções Nacional e Estadual dos Mencionados Partidos”, relatou o juiz. Fonte: Política PB
Postado Por: Soares
Postar um comentário