As ações civis e criminais resultam em pena de reclusão de 3 meses a 3 anos
Mais de 80% dos 223 municípios paraibanos já foram notificados pelo Ministério Público Estadual (MPE) e têm 20 dias para apresentarem as informações sobre o número excedente dos ocupantes de cargos comissonados, de excepcional interesse público e prestação de serviço.
"Começamos com os municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) por entender que nesses locais a situação de irregularidades é ainda mais grave", explicou ontem o procurador geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro em visita de cortesia aos Diários Associados da Paraíba.
Com base nas informações enviadas pelos gestores municipais, o MPE pode acionar na Justiça as prefeituras que não acatarem a determinação de destinar pelo menos metade das vagas a concursados. As ações civis e criminais resultam em pena de reclusão de 3 meses a 3 anos, perda de direitos políticos e cassação.
Oswaldo garante que o afastamento dos excedentes não trará prejuízo aos serviços essencias de saúde, segurança e educação oferecidos pelas gestoes municipais. "Junto às notificações foram enviadas recomendações para que os promotores fixem termos de ajustamento de conduta (TACs) e mantenham o quantitativo suficiente para manutenção dos atendimentos", reforça.
"Com base nos dados nós vamos averiguar quem se adequou ou não. O levantamento será feito criteriosamente analisando isoladamente cada caso. Os gestores que insistirem em peitar a Justiça e a legalidade serão acionados", reforça o procurador-geral do Ministério Publico Estadual (MPE), Oswaldo Trigueiro Filho.
Oswaldo Trigueiro foi recebido ontem pelo diretor institucional dos Diários Associados, Paulo Maurício quando divulgou a realização do seminário "Ministério Público e Imprensa: Uma parceria que dá notícia" no próximo dia 20 no auditório do órgão. Fonte: O Norte
Postado Por: Soares
Este post foi escrito por: Soares
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