O prefeito de Cuitegi Ednaldo Paulino Lino livrou-se, em grau de recurso, de débito conjunto superior a R$ 760 mil que lhe fora anteriormente imputado quando do exame inicial das contas de 2007 e 2008 apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado.
Desta vez, o prefeito entregou documentação comprobatória das despesas feitas nos dois exercícios, razão pela qual o TCE não apenas o livrou do débito como também aprovou ambas as contas, como propôs o relator Antonio Cláudio Silva Santos. A decisão deu-se na tarde de hoje.
Despesas não comprovadas ocasionaram a reprovação das contas de 2008 do prefeito de Olho D´água Júlio Lopes Cavalcanti, a quem foi imputado o débito de R$ 51,5 mil, conforme voto do conselheiro Fábio Nogueira, relator do processo. Cabe recurso dessa decisão.
Também foram desaprovadas as contas de 2008 da Câmara Municipal de Nova Olinda, a cargo do mesmo relator, por despesas não comprovadas e remuneração excessiva do presidente e demais vereadores. O primeiro tem de devolver aos cofres públicos, além de R$ 6.109,00 gastos sem comprovação, a importância de R$ 4.920,00 recebida em excesso. Dos demais vereadores o TCE exige a devolução individual de R$ 3.970,00. Cabe recurso.
Sem papel - Foram aprovadas as contas de 2009 da Fundação Ernani Sátiro, oportunidade em que o presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, fez menção ao fato de este haver sido o segundo processo com tramitação totalmente eletrônica (sem qualquer papel) no TCE.
O relator Arthur Cunha Lima, cujo voto foi acompanhado pela unanimidade dos pares, lembrou que também teve, há poucos dias, a relatoria do primeiro processo eletrônico da história da Corte.
Foi dele, ainda, o relatório de outro processo eletrônico: o das contas de 2009 da Fundação Casa de José Américo igualmente aprovada pelo TCE, conforme seu voto, na tarde desta quarta-feira.
Houve aprovação, também, às contas das Câmaras Municipais de Solânea (exercício de 2007), Salgado de São Félix (2008, em grau de recurso), Ingá (2008) e Riachão do Bacamarte (2008 e 2009) conforme voto do relato Flávio Sátiro. Fonte: Parlamento PB
Postado Por: Soares
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