O candidato a deputado estadual Cariolando Félix (PSDB) foi denunciado ao Ministério Público Eleitoral da Paraíba por ter divulgado em seu site de campanha os dados de uma pesquisa eleitoral sem registro no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e na qual ele apareceria em vantagem nas intenções de voto supostamente aferidas no município de Bayeux, onde é vereador.
A pesquisa viola a legislação eleitoral, pois não são mencionados, conforme estabelece o artigo 10 da resolução Nº 23.190 da lei nº 9.504/97, o período de realização da coleta de dados, a margem de erro, o número de entrevistas, o nome da entidade ou empresa que a realizou, e, se for o caso, de quem a contratou.
O coordenador de informações processuais do TRE, Renan Regis, disse que a princípio a matéria configura descumprimento à legislação eleitoral o que pode ensejar punição ao candidato. A legislação prevê multa a quem promove a divulgação de pesquisa irregular. Os valores podem variar de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.
Já o Ministério Público Eleitoral deve se pronunciar sobre o caso nos próximos dias e apresentar denúncia para apurar a provável irregularidade. A reportagem disponível no site de Cariolando Félix (PSDB) (http://www.cariolando45000.com.br/noticia.php?id=123) já foi imprensa e encaminhada para um dos procuradores eleitorais, segundo um assessor do MPE. Fonte: Bayeux em Foco
Postado Por: Soares
Este post foi escrito por: Soares
Receba E-mail atualizações gratuitas !
Postar um comentário