topo

    Ícones sociais

    CONVERSOR DE MOEDAS

Loading...

94 municípios foram acionados para modificar leis municipais que permitem contratação de servidores sem concurso Leia!


“Os promotores solicitaram às Câmaras Municipais as leis existentes dando suporte as contratações. Vários municípios atenderam e outros não"

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) acionou, a princípio, 94 municípios com 101 ações diretas de inconstitucionalidade contra leis municipais que autorizam a contratação de servidores sem a observância do concurso público. A medida foi anunciada pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Segundo ele, a instituição ainda está fazendo o levantamento das leis em alguns municípios e por isso a relação deve aumentar.

De acordo com a promotora da 7ª Zona, Ana Maria França, as leis de alguns dos municípios que compreendem sua atuação ainda estão sendo analisadas. e devem ser, se for o caso, aplicadas novas ações. “Naturalmente os demais municípios da minha região também terão suas leis analisadas. Só não foram ainda por questões técnicas exógenas a nosso controle”, disse.

O procurador-geral de Justiça recordou que, em fevereiro deste ano, o Ministério Público baixou uma recomendação aos 223 municípios paraibanos dando um prazo até 31 de julho para que os prefeitos promovessem concurso público e exonerassem todos os servidores com contratos temporários e em cargos comissionados. No mesmo período, o procurador recomendou aos promotores de Justiça para que fizessem uma análise das leis municipais que dão sustentação a essas contratações para analisar a constitucionalidade.

“Os promotores solicitaram às Câmaras Municipais as leis existentes dando suporte as contratações. Vários municípios atenderam e outros não, mas ainda está sendo feito esse levantamento. Dos textos das leis que eles receberam, fizeram um estudo profundo e detectaram que 100 delas ferem a Constituição Estadual e também a Federal. Daí ingressar com as 100 Adins, para que o Tribunal de Justiça possa avaliar a constitucionalidade dessas leis. No entendimento do Ministério Público essas leis são inconstitucionais, sim, por haver o vício de contratar sem concurso”, afirmou Oswaldo Filho.

Com relação à recomendação aos prefeitos, o Ministério Público vai requisitar, a partir da próxima semana, informações a todos os municípios para que possam dizer como está o atual quadro de pessoal de cada Prefeitura, quer sejam os de contrato temporário, comissionados e efetivos. “Essa requisição vai ser remetida a partir da próxima semana e todos os promotores farão gestões junto aos prefeitos para que atendam a essa requisição”, enfatizou.

Confira abaixo a lista dos municípios acionados:
# Alagoa Grande (com duas ações)
# Alagoa Nova
# Alagoinha (com duas ações)
# Alcantil
# Amparo
# Aparecida
# Aroeiras
# Assunção
# Baraúna
# Boqueirão
# Brejo dos Santos
# Cabaceiras
# Cacimba de Dentro
# Cacimbas
# Cajazeiras
# Caiçara
# Caldas Brandão
# Capim
# Caraúbas
# Carrapateira
# Casserengue
# Catingueira
# Caturité
# Condado
# Conde
# Congo
# Coxixola
# Cuité
# Cuitegi (com duas ações)
# Damião
# Desterro
# Esperança
# Gado Bravo (com duas ações)
# Guarabira
# Gurinhém
# Gurjão
# Igaracy
# Imaculada
# Itapororoca
# Itatuba
# Junco do Seridó
# Lagoa Seca
# Livramento
# Lucena
# Malta
# Manaíra
# Marcação
# Mari
# Marizópolis
# Mataraca
# Monte Horebe
# Montadas
# Olho D`água
# Parari
# Patos
# Paulista
# Pedra Branca
# Pedra Lavrada
# Pilar
# Pitimbu
# Pocinhos
# Poço José de Moura
# Princesa Isabel
# Puxinanã
# Queimadas
# Quixaba
# Riachão
# Riachão do Poço
# Riacho dos Cavalos
# Rio Tinto
# Salgadinho
# Santa Cruz
# Santa Luzia
# Santo André
# São Bentinho
# São Bento
# São José da Lagoa Tapada
# São José de Caiana (com três ações)
# São José de Piranhas
# São José do Sabugi
# São Sebastião do Umbuzeiro
# Sapé
# Sebastião de Lagoa de Roça
# Serra Branca
# Serra Grande
# Solânea
# Sousa
# Sumé
# Taperoá
# Teixeira
# Tenório
# Várzea (com duas ações)
# Umbuzeiro
# Zabelê
Fonte: MPPB
Postado Por: Soares
author

Este post foi escrito por: Soares

Receba E-mail atualizações gratuitas !

Postar um comentário

«Postagen Anterior Proxima Postagen »
Back To Top