“Os promotores solicitaram às Câmaras Municipais as leis existentes dando suporte as contratações. Vários municípios atenderam e outros não"
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) acionou, a princípio, 94 municípios com 101 ações diretas de inconstitucionalidade contra leis municipais que autorizam a contratação de servidores sem a observância do concurso público. A medida foi anunciada pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Segundo ele, a instituição ainda está fazendo o levantamento das leis em alguns municípios e por isso a relação deve aumentar.
De acordo com a promotora da 7ª Zona, Ana Maria França, as leis de alguns dos municípios que compreendem sua atuação ainda estão sendo analisadas. e devem ser, se for o caso, aplicadas novas ações. “Naturalmente os demais municípios da minha região também terão suas leis analisadas. Só não foram ainda por questões técnicas exógenas a nosso controle”, disse.
O procurador-geral de Justiça recordou que, em fevereiro deste ano, o Ministério Público baixou uma recomendação aos 223 municípios paraibanos dando um prazo até 31 de julho para que os prefeitos promovessem concurso público e exonerassem todos os servidores com contratos temporários e em cargos comissionados. No mesmo período, o procurador recomendou aos promotores de Justiça para que fizessem uma análise das leis municipais que dão sustentação a essas contratações para analisar a constitucionalidade.
“Os promotores solicitaram às Câmaras Municipais as leis existentes dando suporte as contratações. Vários municípios atenderam e outros não, mas ainda está sendo feito esse levantamento. Dos textos das leis que eles receberam, fizeram um estudo profundo e detectaram que 100 delas ferem a Constituição Estadual e também a Federal. Daí ingressar com as 100 Adins, para que o Tribunal de Justiça possa avaliar a constitucionalidade dessas leis. No entendimento do Ministério Público essas leis são inconstitucionais, sim, por haver o vício de contratar sem concurso”, afirmou Oswaldo Filho.
Com relação à recomendação aos prefeitos, o Ministério Público vai requisitar, a partir da próxima semana, informações a todos os municípios para que possam dizer como está o atual quadro de pessoal de cada Prefeitura, quer sejam os de contrato temporário, comissionados e efetivos. “Essa requisição vai ser remetida a partir da próxima semana e todos os promotores farão gestões junto aos prefeitos para que atendam a essa requisição”, enfatizou.
Confira abaixo a lista dos municípios acionados:
# Alagoa Grande (com duas ações)
# Alagoa Nova
# Alagoinha (com duas ações)
# Alcantil
# Amparo
# Aparecida
# Aroeiras
# Assunção
# Baraúna
# Boqueirão
# Brejo dos Santos
# Cabaceiras
# Cacimba de Dentro
# Cacimbas
# Cajazeiras
# Caiçara
# Caldas Brandão
# Capim
# Caraúbas
# Carrapateira
# Casserengue
# Catingueira
# Caturité
# Condado
# Conde
# Congo
# Coxixola
# Cuité
# Cuitegi (com duas ações)
# Damião
# Desterro
# Esperança
# Gado Bravo (com duas ações)
# Guarabira
# Gurinhém
# Gurjão
# Igaracy
# Imaculada
# Itapororoca
# Itatuba
# Junco do Seridó
# Lagoa Seca
# Livramento
# Lucena
# Malta
# Manaíra
# Marcação
# Mari
# Marizópolis
# Mataraca
# Monte Horebe
# Montadas
# Olho D`água
# Parari
# Patos
# Paulista
# Pedra Branca
# Pedra Lavrada
# Pilar
# Pitimbu
# Pocinhos
# Poço José de Moura
# Princesa Isabel
# Puxinanã
# Queimadas
# Quixaba
# Riachão
# Riachão do Poço
# Riacho dos Cavalos
# Rio Tinto
# Salgadinho
# Santa Cruz
# Santa Luzia
# Santo André
# São Bentinho
# São Bento
# São José da Lagoa Tapada
# São José de Caiana (com três ações)
# São José de Piranhas
# São José do Sabugi
# São Sebastião do Umbuzeiro
# Sapé
# Sebastião de Lagoa de Roça
# Serra Branca
# Serra Grande
# Solânea
# Sousa
# Sumé
# Taperoá
# Teixeira
# Tenório
# Várzea (com duas ações)
# Umbuzeiro
# Zabelê
Fonte: MPPB
Postado Por: Soares
Este post foi escrito por: Soares
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